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dc.contributor.advisorReverbel, Carlos Eduardo Diederpt_BR
dc.contributor.authorSilva, Carlos Leandro Maidana dapt_BR
dc.date.accessioned2017-05-10T02:24:30Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/157684pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho contempla uma abordagem acerca do papel do princípio da lealdade constitucional e a relação que possui com a política, investigando desde o seu conceito, os modelos e o seu comportamento frente as relações entre o direito e a política a partir de uma monografia para aprovação no curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho, oferecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A proposta metodológica apoia-se nos fundamentos qualitativos através da análise dos posicionamentos teóricos acerca do tema, possibilitando a análise da problemática. O princípio da lealdade constitucional, portanto, passa a ser um princípio interpretativo, possibilitando a declaração da ilegalidade ou violação do texto constitucional da finalidade da norma apesar de os meios pelo qual ela foi proposta não apresentarem vícios. Sob tal condição do princípio da lealdade constitucional é elemento resultante do processo de interação entre a Política e o Direito. O princípio da lealdade constitucional quando concebido como de defesa do Estado, constitui-se em princípio estruturante da ordem jurídica. A finalidade do princípio estruturante é organizar e estruturar o processo legislativo. Neste sentido, pode-se afirmar que a lealdade constitucional dentro do processo de interação que se estabelece entre a Política e o Direito constitui valor, ideologia e técnica para conformar o controle, a decisão e a execução, visando assegurar a eficácia da ordem jurídica. A partir de tais princípios, concebem-se formas de Estado de Direito, nas quais se evidencia a efetiva relação entre o Direito e a Política como controle da constitucionalidade e, consequentemente, a preservação dos valores supremos permite que sejam criados órgãos constitucionais, onde o princípio da lealdade constitucional possibilita a conformação interpretativa.pt_BR
dc.description.abstractQuesto articolo offre un approccio sul ruolo del principio di lealtà costituzionale e il rapporto che ha con la politica, indagando sin dalla sua concezione, i modelli e il loro comportamento il rapporto tra diritto e politica da una monografia per l'approvazione nel corso di Diploma di Specializzazione in Diritto del lavoro, offerto dalla Università Federale del Rio Grande do Sul. La metodologia si basa su motivi qualitativi analizzando le posizioni teoriche in materia, consentendo l'analisi dei problemi. Il principio di lealtà costituzionale, quindi, diventa un principio interpretativo, che consente la constatazione di illegittimità o di violazione della Costituzione della finalità della normativa, anche se le modalità con cui è stato proposto non presenta dipendenze. In tali condizioni il principio di fedeltà costituzionale è l'elemento risultato del processo di interazione tra la politica e la legge. Il principio di lealtà costituzionale quando progettato come difesa dello Stato, costituisce un principio strutturante di diritto. Lo scopo del principio strutturante è quello di organizzare e strutturare il processo legislativo. In questo senso, si può dire che la fedeltà costituzionale nel processo di interazione stabilita tra la politica e la legge è il valore, ideologia e tecnica per conformare il controllo, decisione ed esecuzione in modo da garantire l'efficacia del sistema giuridico. Da questi principi, concepiti a forme di stato di diritto, in cui si sottolinea il rapporto efficace tra diritto e della politica, come il controllo di costituzionalità e quindi la conservazione dei valori supremi permette organi costituzionali sono creati, dove il principio di lealtà costituzionale consente la conformazione interpretativo.it
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectProcesso legislativopt_BR
dc.titleO princípio da lealdade constitucionale as relações entre olítica e direitopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001010003pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationPrograma de Pós-Graduação em Direito do Trabalhopt_BR


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