A atuação do comitê internacional da Cruz Vermelha nos conflitos armados não internacionais

Abstract

Tendo em vista o crescimento no número de guerras ocorridas entre Estados, a criação de um regulamento que proporcionasse a proteção fundamental dos envolvidos e a limitação dos meios empregados, tornou-se imperativa. Assim, surgiu o Direito Internacional Humanitário. O presente trabalho propõe-se a analisar o contexto histórico em que tal ordenamento foi criado e se difundiu, bem como examinar sua natureza e importância no cenário mundial. Dentro dessas circunstâncias, esta monografia busca, também, ressaltar a autoridade do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, reconhecido pela comunidade internacional como o guardião e principal difusor das normas de Direito Internacional Humanitário, e, ainda, destacar a sua imprescindível atuação nos conflitos armados não internacionais, diferenciando-os, por sua vez, daqueles internacionais, a fim de tentar amenizar os seus efeitos, por meio de ações de paz e apoio e como intermediador das partes beligerantes.

The International Humanitarian Law emerged from the need to regulate the increasing number of armed conflicts between countries, in order to protect the people involved and restrict the means used. This paper aims to analyze the historical context in which that law was created and spread, and to examine its nature and importance in the global scene. Under these circumstances, this work seeks to highlight the authority of the International Committee of the Red Cross, which is recognized by the international community as the guardian and diffuser of the Law of the Armed Conflicts. It also illustrates its imperative performance in non-international armed conflicts, differently from the international ones, trying to temper the effects, throughout actions of peace and support as well as an intermediary to the parties.