Abstract in Portuguese (Brasil)
A monografia aborda a seguinte questão: o princípio da dignidade humana é uma norma eficaz e, portanto, aplicável ao caso concreto pelo julgador a fim de garantir o bem jurídico por ela tutelado (a dignidade) no âmbito da jurisprudência trabalhista nacional? A resposta é surpreendente e demonstra a evolução doutrinária e jurisprudencial acerca da aplicabilidade do princípio da dignidade humana.
Abstract
The monograph addresses the follwing question: the principle of human dignitiy is an effective standard and, therefore, applicable in the case at issue by judge to ensure that the legal right for her protected (the dignity) within of brazilian labor law? The answer is surprising and demonstrate an doctrinal and jurisprudential evolution about the applicability of principle of human dignity.
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho.