A aplicação do conceito de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sob a luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana ao trabalhador com deficiência

Abstract

O presente estudo busca analisar o conceito de trabalho decente criado e instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 sob o ângulo da análise dos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Inicialmente, realiza-se um breve estudo sobre a origem da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os motivos de seu surgimento e quais foram os responsáveis pela criação e manutenção desta organização, bem como analisar, mais propriamente, o conceito de trabalho decente criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os requisitos mínimos exigidos para sua aplicação. Por conseguinte, estuda-se o conceito de pessoa com deficiência e a legislação protetiva tanto no âmbito Internacional como Nacional. Ao final, e de forma mais específica, busca-se analisar a aplicação do conceito de trabalho decente aos trabalhadores com deficiência sob a luz dos Princípios da Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana.

This study investigates the concept of decent work created and established by the International Labour Organization (ILO) in 1919 from the perspective of analysis of the Principles of Equality and Dignity of the Human Person. Initially, there will be a brief study of the origin of the International Labour Organization (ILO), the reasons for its appearance and which were responsible for the creation and maintenance of this organization and to examine, more specifically, the concept of decent work created by the International Labour Organization (ILO) and the minimum requirements for your application. Therefore, it studies the concept of person with disabilities and protective legislation in International and National both. Finally, and more specifically, the aim is to analyze the application of the concept of decent work to disabled workers in the light of the principles of Equality and Human Dignity.