Jornada de trabalho e banco de horas

Abstract

A presente monografia tem como propósito apontar conceitos e definições a respeito da duração do trabalho, breve histórico, também sobre a jornada de trabalho, e principalmente a respeito do banco de horas, trazido pela lei 9.601 de 1998, o qual traz uma flexibilização das regras sobre duração do trabalho, adaptando as normas de acordo com as necessidades da empresa e do empregado, preservando o emprego, evitando a dispensa em épocas de crise, e a saúde do trabalhador. Também apresenta as diferenças entre o regime de compensação de jornada, que será mensal ou semanal, e o banco de horas, que é através da compensação anual, devendo ser respeitados os requisitos básicos, não só o período de no máximo um ano para a compensação, como também o acordo ou convenção coletiva de trabalho. Observa também os abusos que podem ocorrer, extrapolando as regras e tornando o instituto menos favorável ao empregado, o que o torna inválido pela jurisprudência, que também é comentada.

This presente monograph has purpose to point concepts and definitions about the working hours, a brief history, and about the working journey, and mainly about the hours bank, brought about the law 9.601 of 1998, what bring a easing of the rules abouth the working hours, adapting the standards about the needs of the company and the worker, preserving the job, avoiding the dismiss in age of the crisis and the cheers of the worker. Presents to the diferences in between the journey compensation scheme, to be monthly or weekly, and the hours bank, what is through the annual compensation, must be respected the basic requirements, not just the period of the maximum a year to compensations, as also the wake up or collective agreement of the work. Notes too the abuses what may be occur, extrapolating the rules and making the institute less favorable to worker, what make invalid to jurisprudence, what is commented too.