Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Subject "Punitive damages"
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A aplicabilidade da indenização punitiva no Brasil
(2023) [Work completion of graduation]A indenização punitiva é uma inovação polêmica introduzida no direito brasileiro sem previsão legal, além de constituir uma figura intermediária entre a responsabilidade civil e o direito penal. O presente trabalho busca ... -
A função punitivo-pedagógica do dano moral no âmbito do direito do consumidor
(2023) [Work completion of graduation]Este estudo visa defender a aplicação do caráter punitivo-pedagógico do dano moral no âmbito do direito do consumidor, dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Ao analisar as condenações por danos morais em relações ... -
Impossibilidade de aplicação de indenização punitiva através da função punitivo-pedagógica da indenização por danos morais
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo avaliar se características da indenização punitiva americana são compatíveis com a indenização por danos morais brasileira, na medida em que esta possui uma função punitivo-pedagógica. ... -
A (im)possibilidade do caráter punitivo da indenização no dano extrapatrimonial
(2022) [Work completion of graduation]Frente à recorrente menção do caráter punitivo em indenizações pelo dano extrapatrimonial em nossa jurisprudência, o presente trabalho busca analisar as fontes à nossa disposição para se deduzir a compatibilidade (ou não) ... -
A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
(2012) [Work completion of graduation]Este estudo visa a expor os principais argumentos contra a aplicação da função punitiva do dano moral pelo ordenamento jurídico pátrio, demonstrando, através de uma análise da origem das punitive damages da common law e ... -
Indenização punitiva : aplicação e pertinência do uso do instituto no ordenamento civil brasileiro
(2019) [Work completion of graduation]Este estudo pretende traçar um panorama a respeito da adoção e do uso da Teoria da Indenização Punitiva em âmbito nacional, buscando demonstrar o desenvolvimento histórico do referido instituto em países com ordenamentos ... -
O instituto dos punitive damages como critério de arbitramento de indenizações por dano extrapatrimonial no ordenamento jurídico brasileiro
(2021) [Work completion of graduation]que a forma como ele é abordado em nosso ordenamento difere de suas hipóteses de aplicação no Direito estrangeiro. Concluiu-se que, no Brasil, a menção a punitive damages é utilizada como critério para arbitramento de ... -
Obstáculos à utilização da indenização punitiva no direito brasileiro
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende realizar uma análise dos desafios da aplicabilidade dos punitive damages no direito brasileiro, traçando sua origem histórica, diferenciando, no que concerne à adequação da utilização mecanismo, ... -
Os punitive damages e sua aplicação na indenização por danos extrapatrimoniais no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Work completion of graduation]A presente monografia constitui um estudo acerca da natureza da indenização dos danos extrapatrimoniais e de suas funções no ordenamento jurídico brasileiro. Em que pese a reparabilidade dos danos imateriais ser reconhecida ... -
As punitive damages e sua aplicação no direito do consumidor
(2017) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende ser uma contribuição no estudo das punitive damages, buscando esclarecer seu significado, traçar sua origem histórica, fazer uma breve análise da sua utilização nos ordenamentos jurídicos ... -
Responsabilidade trabalhista por danos sociais : caracterização e reparação dos danos causados à coletividade provenientes da precarização das relações trabalhistas
(2012) [Work completion of graduation]Este trabalho aborda o tema da responsabilidade dos empregadores pela adoção de condutas capazes de causar danos à coletividade. No campo laboral, a transgressão deliberada e consciente da legislação trabalhista provoca ...