Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Subject "Judiciary"
Now showing items 1-9 of 9
-
As audiências de custódia e os relatos de violência policial : um estudo sobre o impacto do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional em relação aos relatos de tortura e violência policial no Município de Porto Alegre
(2023) [Work completion of graduation]Este estudo procurou analisar o instituto da audiência de custódia no que diz respeito à sua utilização como denúncia às práticas de violência policial, delimitando-se na análise de dados estatísticos de audiências de ... -
Os efeitos sociais negativos do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil
(2019) [Work completion of graduation]A judicialização da saúde é um fenômeno que consiste no acionamento do Poder Judiciário pelos cidadãos para fins de obtenção de algum tratamento ou serviço de saúde a ser fornecido pelo Estado. No Brasil, a judicialização ... -
Entre magistrados e servidores : a divisão do trabalho jurídico nos gabinetes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(2022) [Work completion of graduation]As leis e demais normativas do Direito brasileiro não dispõem como deve se dar a distribuição de tarefas jurídicas dentro do gabinete do magistrado. No máximo, determinam que a sentença será redigida pelo juiz. Entretanto, ... -
A fixação de honorários advocatícios em causas de expressivo valor econômico no processo civil brasileiro
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho abordará o tema dos honorários advocatícios em lides de expressivo valor econômico e como a legislação e a jurisprudência chegaram a um mesmo fim, mesmo através de diferentes meios, para fixar o valor ... -
A imprescindibilidade da legalização do aborto sob uma perspectiva contemporânea
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como base uma análise crítica à luz do livro “Domínio da Vida – Aborto, Eutanásia e Liberdades Individuais” de Ronald Dworkin, o qual serviu de alicerce para descrever a necessidade de legalizar o ... -
Judicialização do direito à saúde na área de neoplasias no Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul : algumas reflexões a partir da análise de dados entre janeiro de 2019 a março de 2020
(2020) [Work completion of graduation]A judicialização da saúde tem sido um fenômeno crescente no cenário brasileiro. Assim, o objetivo do presente estudo foi conhecer como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) se posiciona em relação ... -
O judiciário enquanto aliado do movimento lgbt : perspectivas Positivas e negativas em comparação ao legislativo na busca Pela criminalização da homofobia
(2015) [Work completion of graduation]Este trabalho pretende responder, sob o ponto de vista do movimento LGBT, quais os pontos negativos e positivos da escolha do Poder Judiciário em detrimento do Legislativo na consecução de suas demandas, a partir do exemplo ... -
O juiz-gestor à luz dos princípios da eficiência e da razoável duração do processo
(2010) [Work completion of graduation]O estudo buscou contextualizar as reformas da administração pública e do judiciário, tomando como foco os princípios da eficiência e da razoável duração do processo e suas conseqüências para a atividade judicial. A reforma ... -
A juridicidade das comissões de heteroidentificação racial e o problema do pardo
(2021) [Work completion of graduation]No presente trabalho buscamos investigar a juridicidade das comissões de heteroidentificação racial instauradas nos concursos públicos federais. O tema está fundamentado na Lei n° 12.990/2014, que reserva 20% (vinte por ...