A cultura como bem de consumo e a proteção do código de defesa do consumidor

Abstract

Com a evolução social e dos meios de transporte e comunicação – globalização –, podemos entrar em contato com as mais diversas pessoas e culturas. Estas alterações proporcionaram também um aumento das interações sociais entre os indivíduos das mais diversas culturas. Do mesmo modo que as interações entre as pessoas, o mercado de consumo está cada vez mais globalizado, ofertando aos consumidores uma diversidade de produtos e serviços com origens e elementos culturais ímpares. Podemos tomar como exemplo filmes, peças teatrais e a própria educação, que ao colocar os consumidores em contato com novas ideias e valores, permitem que os indivíduos se apropriem sistematicamente destas propriedades significativas dos bens de consumo e construam e/ou reconstruam o seu conceito interno de “eu” – identidade. Ocorre que o consumo destes produtos imateriais que possuem como principal característica seu elemento cultural tornam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor uma atividade complexa, criando inclusive a hipótese destes bens não estarem sob o abrigo do Código de Defesa do Consumidor, diante da dificuldade de identificação de vícios e defeitos. Desta maneira, o presente trabalho analisará o próprio conceito de cultura, a sua importância de seu consumo para a construção da identidade pessoal dos indivíduos e seus reflexos na sociedade. Realizada tal análise, será abordado o Código de Defesa do Consumidor e os princípios que auxiliam na sua aplicação, buscando assim uma solução à problemática enfrentada.

With social progress and transport and media evolution - globalization - we can get in touch with many different people and cultures. These changes also provide an increase in social interactions between individuals from different cultures. In the same way as the interactions between people, the consumer market is increasingly globalized, offering variety of products and services with unique origins and cultural elements to the consumers. We can take the example of films, plays and education itself, that by putting consumers in touch with new ideas and values, allow individuals to systematically appropriate these significant properties of consumer goods and to build and/or rebuild its internal concept of "I" - identity. It turns out that the consumption of these intangible products that have as main feature their cultural element make the application of the Consumer Protection Code a complex activity, creating even the possibility of these goods are not under the protection of the Consumer Protection Code, given the difficulty of identification of vices and defects. In this way, this paper will examine the concept of culture, its importance of its consumption for the construction of personal identity of individuals and their effects on society. Performed this analysis, will address the Consumer Protection Code and the principles that assist in its implementation, thus seeking a solution to the main problem.