Interpretação dos contratos de plano de saúde à luz da boa-fé objetiva

Abstract

O presente estudo objetiva analisar os contratos de planos de saúde à luz da boa-fé objetiva. Os contratos firmados neste âmbito são marcados pela coexistência de interesses existenciais – direito à saúde – e patrimoniais – fins lucrativos – sendo imprescindível a realização de juízo de ponderação, capaz de permitir a prevalência do direito à saúde, sem que, contudo, seja afastada a obtenção de lucro. Assim, buscar-se-á salientar a importância do princípio da boa-fé objetiva para a adequada e justa formação e execução do contrato de assistência à saúde, a fim de proteger as legítimas expectativas dos contratantes e, principalmente, o direito fundamental à saúde titularizado pelos seus beneficiários.

This study aims to analyze the health care contracts according to the objective good faith. The contracts in this area are marked by the coexistence of existential interests - the right to health - and property interests - profit - is essential to carry out a considered judgment, able to allow the prevalence of the right to health without, however, be away from the profit. So, it will seek to stress the importance of the principle of objective good faith for proper and fair adjustment and implementation of the health care contract in order to protect the legitimate expectations of the contracting parties, and especially the fundamental right to health secured by its beneficiaries.