Produto essencial à luz do CDC

Abstract

O estudo demonstra a análise do produto essencial no direito do consumidor brasileiro com base nas exposições apresentadas na doutrina e jurisprudência. O ponto principal versa sobre as definições encontradas para o que seja produto essencial, bem como a relação da essencialidade com a vulnerabilidade do consumidor, levando-se em consideração a necessidade de produtos, a boa-fé objetiva e a Teoria da Confiança. Tal assertiva resta clara a partir de uma análise jurídica de princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor, onde se defende a preponderância do princípio da vulnerabilidade do consumidor, derivado da busca pelo equilíbrio na relação de consumo, baseado no fato do consumidor ser a parte mais frágil. Analisa casos jurisprudenciais cujo objeto principal é o produto essencial. Expõe a fragilidade da criação de uma lista indicando quais produtos são essenciais, em razão das diferenças existentes em cada caso concreto e em razão das constantes transformações a que as necessidades do consumidor estão sujeitas. Conclui que é necessária a criação de requisitos a serem utilizados para identificar um produto essencial. Finaliza apontando a necessidade de outras pesquisas a respeito do tema.

The study shows the analysis of the essential product in the Brazilian consumer’s law based on the exhibits presented in the doctrine and jurisprudence. The main point is the definition found for what is essential product, as well as the relation of essentiality and vulnerability for the consumer, taking into consideration the need for products, the objective good faith and the Theory of Trust. This assertion remains clear from a legal analysis in the Consumer Protection Code principles, which defends the preponderance of the consumer’s vulnerability principle derived from the search for balance in the consumer’s relationship based in the fact that the consumer is most fragile part. Analyzes jurisprudential cases whose main object is the essential product. Exposes the fragility of creating a list indicating which products are essentials, in reason of the existing differences in each individual case and in reason of the constant changes that the consumer’s needs are subject. It concludes that is necessary to establish requirements to be used to identify an essential product. And finalizes highlighting the need for further research on the subject.