Cooperação jurídica internacional em matéria de consumo

Abstract

O trabalho busca traçar uma correspondência entre as relações de consumo vislumbradas no mundo pós-moderno e o instituto da cooperação jurídica internacional, de modo a entender de que forma esse instituto pode colaborar para a proteção dos consumidores no cenário internacional. Para tanto, é necessário atinar de que forma as relações de consumo ocorrem no mundo contemporâneo sob um enfoque do direito internacional privado, bem como compreender o novo papel que o consumidor assume na economia global. Após, é fundamental discorrer acerca do fenômeno da cooperação jurídica internacional, conceituando-a e assimilando seus elementos estruturais básicos e instrumentos de efetivação, esclarecendo pontos elementares como a nova concepção do conceito de soberania estatal e o papel do Estado Constitucional Cooperativo. Por fim, é meritório discorrer acerca dos desafios enfrentados pela cooperação jurídica internacional, buscando soluções para os mesmos e conjecturar sobre as perspectivas de futuro da matéria.

This work seeks to bring a match between the consumer relations observed in the postmodern world and the institute of international legal cooperation, in order to understand how this institute can contribute to the protection of consumers in the international scenario. For this, it is necessary to consider how the consumer relations occur in the contemporary world from a perspective of private international law, as well as understanding the new role that the consumer takes in the global economy. After, it is crucial discourse about the phenomenon of international legal cooperation, conceptualizing it and assimilating its basic structural elements and effective instruments, clarifying basic points as the new interpretation of the concept of state sovereignty and the role of Constitutional Cooperative State. Finally, it is worthwhile discourse about the challenges faced by the international legal cooperation, seeking solutions to them and conjecture about the future prospects of the matter.