A prática de aborto voluntário e as múltiplas escalas de poder e resistência: entre o corpo feminino e o território nacional

Abstract

Essa pesquisa trata das múltiplas relações de poder entre corpo e espaço, em diferentes escalas, envolvidas na prática de interrupção voluntária da gravidez. A criminalização do aborto provocado não impede que milhares de procedimentos clandestinos sejam realizados anualmente no Brasil. A ilegalidade contribui para a insegurança da prática, constituindo um problema de saúde pública porque coloca em risco a vida das mulheres. Contra essa situação, movimentos feministas vêm lutando pelo aborto legal e seguro em nome da saúde, dos direitos sexuais e (não) reprodutivos e da autonomia corporal das mulheres. Nesse contexto, o estudo buscou compreender como as práticas de aborto provocado envolvem múltiplas escalas territoriais de poder e resistência, procurando responder três questões centrais: No que consiste a prática de aborto provocado? Como as relações entre corpo e espaço podem ser evidenciadas a partir de uma perspectiva escalar dessa prática? E, nesse sentido, como o corpo pode constituir uma escala de resistência? Para dar conta da proposta, o referencial teórico-metodológico apoiou-se, sobretudo, nas correntes feministas da Geografia que entendem que o espaço não é neutro do ponto de vista das relações hierárquicas de gênero e em abordagens territoriais multiescalares. ( Continua) As estratégias de investigação incluíram coleta de dados realizada por meio de uma ampla pesquisa bibliográfica e documental, além de nove entrevistas semi-estruturadas, com mulheres brasileiras, entre 24 e 38 anos de idade, que tiveram pelo menos uma experiência de aborto clandestino. O tratamento dos dados consistiu na transcrição das entrevistas, categorização e análise de conteúdo. O estudo mostrou que a prática de aborto provocado consiste em um tema complexo, que envolve aspectos jurídicos, médicos, religiosos, econômicos e emocionais. Além disso, com a restrição do aborto seguro, feito em ambiente hospitalar, a apenas três situações previstas em lei (estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto), as mulheres acabam recorrendo às clínicas clandestinas ou ainda ao aborto caseiro, provocado com medicamentos adquiridos no mercado ilegal. Assim, as práticas clandestinas e as lutas pela descriminalização do aborto analisadas ao longo do estudo são exemplos de resistência e subversão às normas estabelecidas, reforçando a afirmação de que o corpo pode constituir espaços de resistência.

This research deals with the multiple relations of power between body and space, at different scales, involving the practice of voluntary termination of pregnancy. The criminalization of induced abortion does not prevent thousands of clandestine procedures from being performed annually in Brazil. Illegality contributes to insecurity in the practice and constitutes a public health problem. Against this situation, feminist movements have been fighting for legal and safe abortion in the name of the health, the sexual and (non) reproductive rights and the women's bodily autonomy. In this context, the study looked at how abortion practices involve multiple territorial scales of power and resistance, trying to answer three main questions: What is the practice of induced abortion? How can the relations between body and space be evidenced from a scalar perspective of this practice? And, in that sense, how can the body constitute a scale of resistance? In order to achieve this proposition, the theoretical-methodological reference was based, above all, on the feminist currents of Geography, which understand that space is not neutral from the point of view of hierarchical gender relations, and in multi scalar territorial approaches Research strategies included data collection carried out through an extensive bibliographical and documentary research, in addition to semi-structured interviews with nine Brazilian women, between 24 and 38 years of age, who has, at least, one experience of clandestine abortion. Data processing consisted in transcription of the interviews, categorization and content analysis. The study showed that the practice of induced abortion consists of a complex matter that involves legal, medical, religious, economic and emotional aspects. In addition, with the safe abortion (made in a hospital environment) legal restrictions to only three situations (rape, risks to the woman’s life and anencephaly), women resort to clandestine clinics and/or to drugs purchased in the illegal market. Thus, both clandestine practices and struggles for the decriminalization of abortion analyzed throughout the study are examples of resistance and subversion to established norms, reinforcing our statement that the body can constitute spaces of resistance.