Trajetórias de homens infames : políticas públicas penais e programas de apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil

Abstract

A tese investiga o apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil, a partir do estudo das produções legislativas, das políticas públicas e da criação de programas de apoio, surgidos no país, a partir da década de 1990. Seu foco principal de análise recai sobre a atuação e o papel dos programas de apoio nas trajetórias de vida de egressos. Para tanto, realizamos um levantamento das iniciativas nacionais, pesquisa em profundidade em programas públicos (Agentes da Liberdade, no Rio de Janeiro-RJ e Programa de Acompanhamento Social, em Porto Alegre-RS) e da sociedade civil (FAESP em Porto Alegre-RS e Pró-Egresso em Maringá-PR) e uma análise das trajetórias de vida e do impacto do apoio na visão dos egressos. A metodologia de pesquisa incluiu analise legislativa, de políticas públicas, visita aos programas com realização de pesquisas documental e entrevistas. O referencial teórico foi constituído por abordagens de políticas públicas, sociais e penais - Delmas-Marty (2004), Adorno (1991), Souza (2007); trajetórias de vida, capital social, esperanças e oportunidades - Bourdieu (1980, 1997, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005); impactos do aprisionamento: disciplinamento, prisionização e estigma - Foucault (1996a, 1999, 2002a, 2002b, 2003), Baratta (1999), Goffman (1988); e inclusão/exclusão - redes sociais, religião e trabalho - Xiberras (1996), Barnes(1987), Quiroga (2005), Castel (2001). Nosso estudo parte da análise sobre a inserção, no Brasil, dos modelos de welfarismo penal - política criminal vigente nos países centrais na época dos Estados de Bem-Estar Social - e de Estado penal - política criminal surgida com a crise deste modelo estatal. Os programas de apoio investigados em profundidade revelam-se, à luz das teorias das políticas públicas e sociais, espaços de mediação para pequenas conquistas: acesso à cidadania formal, acesso aos meios de sobrevivência, como alimentação, transporte e vestuário, e à saúde. Em menor escala, as iniciativas permitem a inserção educacional e no trabalho, a partir de escassas e precárias, mas importantes concessões. Com relação aos egressos, suas trajetórias de vida revelam a existência de baixos níveis de capital econômico e cultural, responsáveis, na busca de sobrevivência, dinheiro fácil, aventura ou por fatalidade, pelo ingresso na criminalidade. Marcados pela experiência prisional e suas conseqüências, como a prisionização e o estigma, os egressos têm nos programas de apoio um local de construção de sociabilidade e de visibilidade. Neste aspecto, outros elementos são responsáveis por ampliar as esperanças e oportunidades dos egressos, como a formação de redes, a conversão religiosa e o acesso ao trabalho. Por fim, a passagem por programas de apoio implica em ganhos e frustrações. A temporariedade da condição de egresso, somada à temporariedade das próprias iniciativas, embora não permita inclusões sociais em sentido pleno, resulta em manutenções longe do crime e na redução do peso da condição de homens infames.

The present paper aims at studying the support granted to ex-convicts of the Brazilian penitentiary system based on legislative productions, public policies and programs from the 90´s onwards. It focuses mainly on the performance and role of support programs in relation to the life trajectory of ex-convicts. In order to accomplish such goal, national initiatives, public (Agentes da Liberdade, Rio de Janeiro, RJ and Programa de Acompanhamento Social, Porto Alegre, RS) and civil society programs (FAESP, Porto Alegre, RS, and Pro-Egresso, Maringá, Paraná) were deeply researched. Also, the life trajectory and the impact of support programs were analyzed from the viewpoint of ex-convicts. The research methodology comprised legislative and public policy analysis, and visits to programs so as to research documents and conduct interviews. The theoretical referential was based on public, social and criminal policies - Delmas-Marty (2004), Adorno (1991), Souza (2007); trajectories of life, social capital, hopes and opportunities - Bourdieu (1980, 1997, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005); imprisonment impacts: discipline, prisionization and stigma - Foucault (1996, 1999, 2002a, 2002b, 2003), Baratta (1999), Goffman (1988); and inclusion/exclusion - social networks, religion and work - Xiberras (1996), Barnes(1987), Quiroga (2005), Castel (1999). This study also highlights the insertion of the Penal Welfarism model in Brazil, which was the criminal policy adopted by the central countries at the time of the Welfare State and the Penal Sate - such criminal policy rose during the crisis of the Welfare State model. In the light of public and social theories, the support programs examined showed mediation spaces to the rising of small victories: access to formal citizenship, food, means of transportation, clothing and health. Although in a smaller scale, the initiatives also granted educational and work insertion. Notwithstanding, the life trajectories of ex-convicts reveal the existence of low economic and cultural capital levels which, in the struggle for survival, may lead to crime. Once entering the prison system and experiencing its consequences such as prisioning and stigma, the ex-convicts rely on the support programs to help rebuild their sociability and visibility. Moreover, there are other elements responsible for broadening the hope and opportunities of such people, for instance, the formation of social networks, religious conversion and work access. On the other hand, attending a support program involves victories and frustrations. Furthermore, the stigma of being an ex-convict and the temporality of initiatives might not bring full social inclusion, but they certainly help keep these people from committing crimes and help lessen the stigma of infamous men.