Impactos da coexistência dos regimes estatutário e celetista na administração pública : estudo de caso na Creche da UFRGS

Abstract

O presente estudo trata dos impactos decorrentes da coexistência de duas modalidades de regime jurídico – servidores (estatutário) e terceirizados (celetista) no âmbito de uma instituição de educação infantil vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A contratação de agentes terceirizados tem sido utilizada em grande medida pela administração pública nos últimos 20 anos visando a racionalização, flexibilização e a desestatização de algumas atividades, anteriormente, executadas pelo Estado, especialmente, após o advento da reforma administrativa sinalizada pelas diretrizes do PDRAE o qual culminou na elaboração de diversas normativas que viabilizaram a extinção de cargos e a contratação indireta de mão de obra. No âmbito da instituição objeto de estudo este processo se intensificou a partir de 1998 quando foram extintos cargos de nível de apoio e médio inviabilizando a realização de novos concursos para suprir as demandas, que neste caso abrange a totalidade dos cargos necessários para dar continuidade à prestação dos serviços. Desta forma, a partir do delineamento dos objetivos, da metodologia e da revisão teórica, foi realizada pesquisa de campo por meio de observações e entrevistas no âmbito da instituição os quais permitiram verificar os impactos decorrentes da terceirização neste ambiente que apresenta algumas especifidades que o diferenciam de outras instituições públicas onde a terceirização vem sendo utilizada.

The present study deals with the impacts arising from the coexistence of two types of legal regime (statutory) and outsourcing (CLT) in the framework of the early childhood institution linked to a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. The hiring of third-party agents have been used to a large extent by the public administration in the last 20 years aimed at rationalization, flexibility and the privatization of some activities previously performed by the State, especially, after the advent of the administrative reform marked by guidelines of PDRAE which culminated in the drafting of several normative helped make the extinction of positions and hiring indirect labor. In the context of institution studied this process intensified from 1998 when they were extinct support level jobs and middle precludes further contests to meet the demands, which in this case covers all the positions required to continue to provide the services. In this way, from the outline of the objectives, methodology and theoretical review, field research was carried out through observations and interviews within the institution which made it possible to check the impacts arising from outsourcing in this environment that has some special features that differentiate it from other public institutions where outsourcing is being used.