Efeitos da desigualdade econômica em direitos políticos da cidadania : o caso do financiamento eleitoral privado

Abstract

Este artigo objetiva identificar os efeitos da desigualdade econômica no exercício de direitos políticos da cidadania. Este é um estudo observacional que articula dois conjuntos de literatura que parecem evoluir seus debates em espaços desconectados: a teoria da cidadania, a partir da dimensão de cidadania como titularidade de direitos políticos, e o estudo do financiamento eleitoral, especialmente a partir de sua dimensão de doações privadas. São identificados e organizados os efeitos da variável econômica no sistema político, partidário e eleitoral, associando-os aos efeitos sobre o nível individual dos direitos cidadãos. A partir da definição basilar de direitos políticos como direitos de votar e ser votado, sintetizam-se os efeitos em, respectivamente: desproporcionalidade na representação de interesses e distorção na competição dos candidatos. Doações privadas vultosas aparecem como mecanismos com duplo efeito ao distorcerem ambos os direitos. O contexto brasileiro é ilustrado a partir de dados de financiamento eleitoral de 2014, os quais corroboram os argumentos delineados na literatura. A legislação brasileira alterada em 2015 inclui proibição de doações empresariais e limites aos gastos eleitorais, e parece caminhar no sentido de controlar distorções identificadas. Contudo, a avaliação dos efeitos da mudança carece de tempo e de ocorrência de pleito sob as novas regras.

This study aims to identity the effects of economic inequality in the exercise of political rights of citizenship. This is an observational study that articulates twos sets of literature which seem to evolve their debates on disconnected spaces: the theory of citizenship, from the dimension of citizenship as rights, and the study of electoral finance, specifically from its dimension of private donations. We identity and organize the effects of the economic variable on the political, party, and electoral system, in order to associate them with the effects on the individual level of citizen entitlements. From the definition of political rights as the right to vote and be voted, the effects are synthetized in, respectively: disproportionate representation of interests and distortion of candidate competition. Bulky sums of private donations stand out for their potential double effect, considering they distort both rights. The Brazilian context is illustrated from legislation and data of 2014 electoral finance, which corroborates the arguments previously identified through the literature. The Brazilian legislation, that has been altered in 2015, now incorporates the prohibition on corporate donations and limits on spending and donations, and for that matter, it seems to walk in the direction of controlling such distortions. However, an evaluation of the effects of this change still needs time and the occurrence of elections by this law.