Adequação das Normativas do Conselho Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS às Diretrizes Nacionais de qualidade para Educação Infantil no contexto da pré-escola obrigatória

Abstract

Este estudo foi desenvolvido como trabalho de conclusão no Curso de Especialização em Docência na Educação Infantil realizado na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em convênio com o Ministério de Educação (MEC). O tema da pesquisa foi a adequação das normativas para a Educação Infantil, elaboradas pelo Conselho Municipal de Educação (CME) da cidade de Novo Hamburgo, (NH) às diretrizes, parâmetros, indicadores e critérios de qualidade vigentes em nível nacional para esta etapa, no contexto da obrigatoriedade da pré-escola. O estudo apresentou a seguinte problematização: “Em que medida as normativas vigentes, elaboradas pelo Conselho Municipal de Educação (CME) de Novo Hamburgo, para a Educação Infantil, atendem às diretrizes nacionais da área no que se refere à qualidade da oferta, no contexto da obrigatoriedade da pré-escola?” Trata-se de uma pesquisa qualitativa em educação, do tipo estudo de caso, com objetivo geral de analisar a adequação das normativas em questão ao ordenamento legal vigente e a documentos orientadores em nível nacional. Como procedimentos, priorizou-se a análise documental em nível nacional e local, focando o período de 2006 a 2015. Outro procedimento utilizado foi a realização de entrevista com representantes deste Conselho Municipal de Educação. As análises acerca das normativas vigentes, elaboradas pelo Conselho deste município, apoiaram-se nos critérios e parâmetros apresentados nos documentos nacionais. Os dados analisados apontam que este Conselho tem uma organização para as demandas de denúncias e dos processos de credenciamento das escolas, não tendo, no entanto, priorizado a revisão das normativas vigentes, além de outras questões decorrentes de documentos nacionais que tratam da obrigatoriedade da matrícula na pré-escola e sua consequente universalização a ser completada até 2016. Como exemplo, cito a oferta de vagas em escolas que atendiam exclusivamente ou predominantemente crianças em idade de ensino fundamental.