O acordo de Paris como solução efetiva às questões climáticas a partir do uso de sanções premiais

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade o intuito de analisar a questão das mudanças climáticas sob o viés da Conferência das Partes nº 21 e seu documento oficial, o “Acordo de Paris”. Assim, busca-se inserir a questão da aplicação da sanção premial como meio de dar maior efetividade ao Acordo, tendo em vista que este instrumento trata-se de um Tratado. Nesse sentido, para chegar a esta análise, se estuda a questão da “soft law”, sendo tais tipos de normais largamente encontradas no âmbito do Direito Internacional Ambiental, desprovidas de obrigatoriedade, uma vez que as mesmas não impõe qualquer tipo de sanção e, portanto, não são possuidoras de real efetividade. Nesta linha, a criação deste tipo de ordenamento vem aumentando por causa da fragmentação do Direito Internacional. Assim, o trabalho foi dividido em dois capítulos, de modo que no primeiro, explica-se sobre o histórico das Conferências das partes, seu caráter normativo como “soft law”, sua falta de vinculação e o reflexo disto na sociedade; e no segundo capítulo, fala-se sobre a questão da fragmentação internacional e a falta de sanção efetiva que se criam a partir desse fenômeno, juntamente da questão da 21ª Conferência das partes e de seu documento oficial, o “Acordo de Paris”, como sendo uma possível solução às questões climáticas no âmbito do Direito ambiental internacional se nele, fossem inseridas e aplicadas sanções premiais, buscando incentivar os Estados-partes ao cumprimento do Acordo (Tratado). Por fim, quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi realizada utilizando-se o método de abordagem históric, a técnica de pesquisa documental em fontes primárias e a pesquisa bibliográfica em fontes secundárias.

This study aims to analyze the issue of climate change based on the 21 th Conference of the Parties and its official document, the "Paris Agreement". Thus, it seeks to put the question of the application of Premial sanctions as way of giving greater effect to the Agreement, with a view that this instrument it is a treaty. In this sense, to get to this analysis, it’s necessary to study the issue of "soft law", and such ordinary type widely found in international environmental law, devoid of mandatory, since they do not impose any type of penalty and, therefore not possessing real effectiveness. Along these lines, the creation of this type of planning is increasing because of the fragmentation of International Law. Thus, the work was divided into two chapters, so the first one, is about the history of the Conference of the Parties, its normative character as "soft law", their lack of binding and the reflection of this in society; and in the second chapter, we talk about the issue of international fragmentation and the lack of effective sanctions that are created from this phenomenon, along with the issue of 21th Conference of the Parties and its official document, the "Paris Accord" as it is a possible solution to climate issues in international environmental law if it Premial sanctions were entered and applied, seeking to encourage States parties to comply with the Agreement (Treaty). Finally, as the methodological aspects, the survey was conducted using the historical method of approach, the documentary research technique in primary sources and literature in secondary sources.