A cooperação jurídica no Mercosul e novo código de processo civil

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a cooperação jurídica realizada no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), focando na atuação do Brasil com a entrada em vigor do Novo CPC. Nota-se que por meio de diversos mecanismos jurídicos, várias ações de cooperação são criadas entre o Brasil e os outros Estados-membros do Mercosul. Nesse contexto, são apresentados os aspectos de maior relevância no que concernem as barreiras existentes para o exercício da jurisdição no bloco. Por fim, dá ênfase à importância da cooperação entre os Estados no âmbito jurídico do Mercosul – especificamente na efetivação de um regime jurídico recíproco.

This paper aims to analyze the legal cooperation held in the Southern Common Market (MERCOSUR), focusing on the performance of Brazil with the entry into force of the new precedural law (CPC). to note that through various legal mechanisms, various cooperation activities are created between Brazil and the other Member States of Mercosur. In this context, they present the most relevant aspects of the concern that the existing barriers to the exercise of jurisdiction in the block. Finally, it emphasizes the importance of cooperation among States in the legal framework of Mercosur - specifically in the execution of a mutual legal regime.