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dc.contributor.advisorSartoretto, Laura Madridpt_BR
dc.contributor.authorMartin, Cassio Nardãopt_BR
dc.date.accessioned2017-01-18T02:28:23Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/150914pt_BR
dc.description.abstractO fluxo migratórios de brasileiros para Portugal e vice-versa surtiu a necessidade de acordos entre os dois países. Através do estudo de tratados e convenções bilaterais entre Brasil e Portugal, esse texto visa a buscar de que maneira os acordos influenciaram os direitos políticos e migratórios de brasileiros e portugueses nos dois países. A pesquisa teve como objetivos a análise do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (TACC); estudo das relações bilaterais Brasil-Portugal no século XX e XXI, no que concerne à migrações e cidadania; o impacto e influência dos acordos luso-brasileiros na legislação brasileira; a entrada e residência de imigrantes portugueses no Brasil e como o ordenamento jurídico os recebe; e, por último, a análise dos direitos, principalmente políticos, entre brasileiros natos, naturalizados e portugueses equiparados.pt_BR
dc.description.abstractThe migratory flows of Brazilians to Portugal and from portuguese to Brazil have demonstrated the need for agreements between both countries. Through the study of treaties and bilateral agreements between Brazil and Portugal, this paper aims to seek how the agreements affected the political and migration rights of Brazilian and Portuguese in both countries. The research aimed to the analysis of the Treaty of Friendship, Cooperation and Consultation between the Federative Republic of Brazil and the Portuguese Republic (TACC); to study the bilateral relations Brazil-Portugal in the twentieth and twenty-first century, regarding migration and civil-political rights; to analyse the impact and influence of the Portuguese-Brazilian agreements to the Brazilian law; to study the entry and residence of Portuguese immigrants in Brazil and how the legal system receives them; and, finally, the analysis of rights, especially politicians, among native and naturalized Brazilians, and portuguese people with equated rights in Brazil.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectMigrationen
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectBilateral agreementsen
dc.subjectAcordo bilateralpt_BR
dc.subjectBrazilen
dc.subjectConvencoes internacionaispt_BR
dc.subjectPortugalen
dc.titleAs relações luso-brasileiras : direitos políticos e migratóriospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001009055pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Internacionalpt_BR


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