As relações luso-brasileiras : direitos políticos e migratórios

Abstract

O fluxo migratórios de brasileiros para Portugal e vice-versa surtiu a necessidade de acordos entre os dois países. Através do estudo de tratados e convenções bilaterais entre Brasil e Portugal, esse texto visa a buscar de que maneira os acordos influenciaram os direitos políticos e migratórios de brasileiros e portugueses nos dois países. A pesquisa teve como objetivos a análise do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (TACC); estudo das relações bilaterais Brasil-Portugal no século XX e XXI, no que concerne à migrações e cidadania; o impacto e influência dos acordos luso-brasileiros na legislação brasileira; a entrada e residência de imigrantes portugueses no Brasil e como o ordenamento jurídico os recebe; e, por último, a análise dos direitos, principalmente políticos, entre brasileiros natos, naturalizados e portugueses equiparados.

The migratory flows of Brazilians to Portugal and from portuguese to Brazil have demonstrated the need for agreements between both countries. Through the study of treaties and bilateral agreements between Brazil and Portugal, this paper aims to seek how the agreements affected the political and migration rights of Brazilian and Portuguese in both countries. The research aimed to the analysis of the Treaty of Friendship, Cooperation and Consultation between the Federative Republic of Brazil and the Portuguese Republic (TACC); to study the bilateral relations Brazil-Portugal in the twentieth and twenty-first century, regarding migration and civil-political rights; to analyse the impact and influence of the Portuguese-Brazilian agreements to the Brazilian law; to study the entry and residence of Portuguese immigrants in Brazil and how the legal system receives them; and, finally, the analysis of rights, especially politicians, among native and naturalized Brazilians, and portuguese people with equated rights in Brazil.