Desconsideração da personalidade jurídica de empresa offshore

Abstract

Analisa a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica às empresas offshore, especialmente com relação à visão da jurisprudência brasileira com relação à criação destas empresas. Ainda, estuda os tipos societários de empresas offshore, bem como a (ir)responsabilidade dos representantes legais das empresas estrangeiras no Brasil. Por fim, diante da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, analisa as mudanças processuais trazidas pela legislação, bem como a sua forma de aplicação, situações e casos em que é aplicável.

Analyzes the application of the theory of piercing the corporate veil to offshore companies, especially with regard to the view of the Brazilian law regarding the creation of these companies. Still, this completion of course work studies the corporate types of offshore companies and the responsibility of the legal representatives of foreign companies in Brazil. Finally, before the entry into force of the new Civil Procedure Code, examines the procedural changes introduced by the law and their way of application, situations and cases where it is applicable.