Guia de apropriação dos custos nos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos municipais

Abstract

A gestão dos recursos financeiros dentro do universo de serviços de manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos municípios brasileiro tem apresentado um balanço deficitário entre receitas e despesas, tal condição resulta em uma queda na qualidade dos serviços de limpeza urbana, coleta e disposição final dos RSU ofertados a população. A partir da aprovação da Lei Federal 12.305 de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o poder público estabeleceu diretrizes que visaram a orientar os gestores municipais na busca de uma gestão mais eficiente que permitisse não só o custeio das operações como também a possibilidade de investimentos no setor de forma a qualificar os serviços nos aspectos financeiro, social e ambiental. Uma das determinações impostas pela Política Nacional de Resíduos sólidos foi a da apresentação, por parte dos municípios, de um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, no qual deverá estar comprovada a sustentabilidade econômico – financeira dos serviços de manejo dos RSU, de acordo com o disposto na Lei Federal 11.445 de 5 de janeiro de 2007, como condição para a liberação de recursos federais para serem aplicados no setor. O presente trabalho apresenta um guia de apropriação de custos, denominado Centro de Custos, que visa discriminar os gastos envolvidos nos serviços de limpeza urbana, coleta, transporte e disposição final dos RSU. Como resultado o trabalho apresenta tabelas que servem como orientadoras para o levantamento dos custos dos serviços de manejo dos RSU, os quais deverão ser equilibrados para a garantia da sustentabilidade financeira prevista nas leis 11.445/07 e 12.305/10.