As políticas públicas para a piscicultura e sua implementação em contextos locais distintos : um estudo comparativo entre o Rio Grande do Sul e o Ceará

Abstract

A consolidação da aquicultura brasileira foi acompanhada por uma série de mudanças no cenário institucional que permeia a atividade, culminando na criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no ano de 2009. Com o MPA, uma série de políticas públicas voltadas à aquicultura surgiram, formuladas por esse órgão e difundida nos diversos estados brasileiros. O objetivo dessa pesquisa foi compreender como se deu o processo de implementação de políticas públicas, que foram formuladas de forma homogênea, em dois estados brasileiros em que a piscicultura é praticada de maneiras distintas: o Rio Grande do Sul (RS) e o Ceará (CE). Os estudos de caso foram realizados a partir de entrevistas com os gestores públicos envolvidos com as questões da piscicultura nos dois estados e os dados foram tratados a partir de descrição qualitativa do conteúdo, baseada na interpretação do pesquisador, buscando evidenciar as diferenças no tratamento do pacote de ações do MPA em cada um dos casos analisados. Os resultados demonstraram que a piscicultura no RS apresenta caráter de subsistência e os órgãos locais trabalham de forma concentrada e integrada. Já no CE, a piscicultura tem caráter empresarial e os órgãos públicos são polarizados, sendo que alguns atendem grandes produtores de peixes e outros, os piscicultores familiares e pescadores. O processo de implementação ocorre de maneira diferenciada nos dois estados e sofre forte influência das organizações locais em ambos os casos. Assim, conclui-se que o papel dos agentes locais contribui significativamente para que a implementação das políticas públicas ocorra de maneira a atender às demandas locais da piscicultura.

The consolidation of Brazilian aquaculture was followed by a series of changes in the institutional scenario that permeates the activity, culminating with the creation of the Ministry of Fisheries and Aquaculture (MPA), in 2009. The MPA created a series of public policies for aquaculture that spread throughout several Brazilian states. The aim of this study was to understand how was the process of implementing public policies, which were formulated homogeneously, in two Brazilian states where fish farming is practiced in different ways: the Rio Grande do Sul (RS) and Ceará (CE). The case studies were conducted through interviews with public officials involved with the issues of fish farming in the two states and the data were analyzed from qualitative description of the content, based on the interpretation of the researcher, seeking to highlight the differences in the treatment of the MPA’s package of actions in each of the studied cases. The results showed that fish farming in RS presents a subsistence feature and local authorities work in a focused and integrated manner. In the CE, the fish farming presents a business feature and public agencies are polarized, and some give support to large fish producers, whereas others give support to family fish farmers and fishermen. The implementation process occurs differently in the two states and is strongly influenced by local organizations in both cases. According to the results, the role of local organizations contributes significantly to the implementation of public policies in order to meet local demands of the fish industry.