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dc.contributor.advisorPereira, Flavia do Cantopt_BR
dc.contributor.authorFerreira, Claudio Pirespt_BR
dc.date.accessioned2016-09-17T02:14:36Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/148258pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata da hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumo. Partindo da análise de dados estatísticos da população de idosos no Brasil, e projeções futuras, tem por escopo fundamentar a necessidade de tutela específica desta categoria na condição de consumidor. Desde logo, cuida-se da vulnerabilidade jurídica do consumidor a fim de justificar a sua condição especial em decorrência dos direitos que lhe são atribuídos constitucionalmente e infraconstitucionalmente, assim como cuida-se da condição especial do idoso de forma a preservar-lhe a dignidade humana. Sendo assim, abandona-se uma visão tão somente codicista para vincular-se a um sistema de valores e princípios constitucionais. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem ao dever de protegê-lo; em nível infraconsticional analisam-se conteúdos normativos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, balizando-se a hipervulnerabilidade. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso, igualmente é reconhecida, conforme recorrentes arestos dos tribunais pátrios. O cenário nas relações consumeristas tratando-se de pessoa idosa, devem ser pautadas nos valores e princípios determinados pelo sistema constitucional alicerçado na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais.pt_BR
dc.description.abstractQuesto articolo si occupa della hipervulnerabilidade gli anziani in relazione con il consumatore. Partendo dall'analisi statistica della popolazione anziana in Brasile, e proiezioni future, che ha lo scopo comprovare la necessità di una protezione specifica di questa categoria nel consumatore. In primo luogo, si prende cura degli utenti di vulnerabilità legale al fine di giustificare il loro status speciale a seguito di diritti assegnati a lui costituzionalmente e infraconstitucionalmente, così come si occupa delle condizioni speciali degli anziani, al fine di preservare la sua dignità umana . Quindi abbandonare una visione esclusivamente codicista collegare a un sistema di valori e principi costituzionali. Nel livello costituzionale si osservano i principi che fanno riferimento al vecchio e propongono il dovere di proteggerlo; del livello infraconsticional vengono analizzate contenuto normativo del Codice protezione dei consumatori e dello statuto Anziani, battezzandole esso hipervulnerabilidade. Il hipervulnerabilidade il consumatore anziano, è anche riconosciuto come arestos delle corti patriottici ricorrenti. Lo scenario in consumeristas relazioni nel caso di anziani, dovrebbe essere guidata dai valori e principi stabiliti dal sistema costituzionale, fondata sulla dignità umana e dei diritti fondamentali.it
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectConsumatoreen
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectAnzianien
dc.subjectProteção ao idosopt_BR
dc.subjectDirittien
dc.subjectHipervulnerabilidadeen
dc.titleA hipervulnerabilidade do consumidor idoso no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001001552pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorpt_BR


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