O paradigma do direito ambiental contemporâneo

Abstract

Os objetivos gerais do presente estudo são analisar as peculiaridades do paradigma ambiental, verificar em que medida e sob quais condições foi recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro e identificar quais as dificuldades mais expressivas enfrentadas por sua implementação. Os objetivos específicos são analisar as divergências doutrinárias quanto aos conceitos que envolvem o tema, percorrer a evolução histórica da proteção ambiental e avaliar seu contexto de inserção. Esta é uma pesquisa exploratória e bibliográfica, cujos dados foram coletados por meio do cotejo de obras, artigos, legislação e sites atinentes ao tema proposto. Conclui-se, portanto, que o paradigma ambiental apresenta uma série de características próprias que o diferem dos modelos precedentes, os quais não concebiam a dimensão transindividual dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a emergência dos direitos fundamentais de terceira dimensão exigiu a reformulação do conceito de meio ambiente, ensejando, por conseguinte, a adequação da atividade jurisdicional voltada para a tutela dos bens e direitos ambientais.

The main objective of this study is to analyze the peculiarities of the environmental paradigm, verify to what extent and under what conditions was welcomed by Brazilian law and identify the most significant difficulties for its implementation. The specific objectives are to analyze the doctrinal divergence in concepts around the topic, scroll through the historical evolution of environmental protection and assess your current insertion context. This is an exploratory and bibliographical research whose data were collected through the collation of works, articles, legislation and sites relating to the proposed theme. We conclude, therefore, that the environmental paradigm presents a series of characteristics that differ from the previous models, which did not conceive the transindividual dimension of fundamental rights. In this sense, the emergence of the third dimension of fundamental rights demanded the overhaul of environmental concept, entailing therefore the adequacy of legal activity geared to the protection of property and environmental rights.