Trabalho forçado : perspectivas entre a organização internacional do trabalho e a legislação brasileira

Abstract

Já se passaram mais de 125 anos da abolição da escravidão no Brasil e, infelizmente, ainda se notam versões híbridas de uma mesma exploração do ser humano. Segundo dados do próprio Ministério Público do Trabalho, mais de duas mil pessoas são libertadas todos os anos por estarem reduzidas à condição análoga à de escravo. Não obstante, frequentemente são noticiadas nos meios de comunicação, manchetes acerca de trabalho degradante, servidão por dívida, trabalho forçado (escravo) e tráfico de pessoas. Essa é uma realidade dura que se vem enfrentando ao longo dos anos, principalmente após as convenções número 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho, pois, iniciou-se uma frente combativa. Destarte, no presente estudo propõe-se uma análise conceitual-histórica ao que tange o tema do trabalho forçado, assim consubstanciando um melhor entendimento do tema. A partir disso, passa-se a uma análise do trabalho forçado contemporâneo, suas formas e características. Por fim, demonstram-se perspectivas a cerca do tema, ao que tange a Organização Internacional do Trabalho e a Legislação Brasileira. Por derradeiro, depreende-se da pesquisa as diferentes formas de trabalho forçado, bem como sua transfiguração histórica, aprimorando, desta forma, a análise que compreende a necessidade da constante revolução das ferramentas combativas para a abolição do trabalho desumano.

It's been over 125 years since the abolition of slavery in Brazil and, unfortunately, we continue to notice hybrid versions of the same exploitation of human beings. According to the Brazilian Government Agency for Labour Law Enforcement, more than two thousand people are released every year for being reduced to a condition analogous to slave. Nevertheless, it is often reported in the media, headlines about degrading labor, debt bondage, forced labor (slavery) and human trafficking. This is a harsh reality that we are facing over the years, especially after the conventions number 29 and 105 of the International Labour Organization therefore began a fighting front. Thus, in this study we propose a conceptual-historical analysis with concern to the issue of forced labor, thus consolidating a better understanding about it. From there, it goes to an analysis of contemporary forced labor, their forms and characteristics. Finally, it shows up perspectives about the subject, regarding to the International Labour Organization and the Brazilian legislation. Aftermost, the research turns clear the different forms of forced labor, as well as its historical transfiguration, enhancing thus the analysis that understands the need of constant revolution of combative tools to the abolishment of the inhumane work.