O discurso do medo e a sua incidência na política criminal Brasileira

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do discurso do medo, investigando-se a sua origem, seus efeitos e sua incidência na política criminal brasileira. Inicialmente, serão estudados os impactos que o medo causa na fisiologia humana, a importância que isso gera para a humanidade e a maneira como foi empregado ao longo da história, servindo de instrumento de manipulação social. Por conseguinte, será demonstrada a metamorfose sofrida pelo medo ao longo da história, tocante à origem dos demais medos modernos, a exemplo do medo do crime, capaz de deteriorar a vida dos indivíduos que o experimentam e degenerar o convívio em sociedade. Analisar-se-á a origem do discurso do medo a partir da instrumentalização e mercantilização do medo do crime pela mídia, por atores políticos, pela indústria do crime e pelas próprias vítimas e indivíduos aterrorizados. Sequencialmente, serão expostos os efeitos causados pela propagação e utilização do discurso do medo, como, por exemplo, as inquietudes sociais acerca da impunidade; o aumento de clamores públicos por medidas punitivas; a sua utilização por atores políticos com o intuito de aumentarem sua popularidade; a descrença da população nas instituições estatais e no sistema de justiça penal; bem como o surgimento da governança através do crime. Evidenciar-se-á, portanto, a forma pela qual o Direito Penal, auxiliado pelo discurso do medo, acaba sendo instrumentalizado pelo Estado e utilizado como a primeira solução para as questões de segurança pública, em detrimento dos verdadeiros problemas sociais crônicos que originam as condutas criminosas. Por fim, será demonstrada a incidência do discurso do medo ao longo da história do Brasil, ressaltando-se a constatação, na política criminal brasileira, de todas as suas consequências estudadas ao longo deste trabalho, tanto no período pós-colonialista quanto nos dias atuais, bem como os seus efeitos no âmbito Legislativo, quando da confecção de leis.

This paper aims to study the discourse of fear. It will investigate its origin and its effects as well as their impact on the Brazilian criminal policy. At first, the fear impacts on the human physiology are studied, as well as its importance to humanity and the way it was used throughout history as a social manipulation tool. Then it will be exposed the metamorphosis that fear suffered throughout history, originating modern fears, including fear of crime, able to deteriorate the lives of induviduals who experiment it as well as degenerate society living. It will be analyzed how the discourse of fear originated from the instrumentalization and commercialization of fear of crime by the media, political actors, crime industry and by the victims themselves and by frightened individuals. After that the effects caused by the propagation and use of the discourse of fear are exposed, as, for example, social concerns about impunity; increased public clamor for enforcement measures; its use by political actors in order to increase their popularity; the disbelief of the population in state institutions and the criminal justice system; as well as the emergence of governance through crime. It will be shown as how criminal law, aided by the discourse of fear, is instrumentalized by the state and used as the first solution for public safety issues over the true chronic social problems that originate criminal conducts. At the end the incidence of the discourse of fear throughout the history of Brazil is shown, with emphasis that all the consequences of the discourse of fear studied throughout the work are noted in the Brazilian criminal policy, both in the postcolonial period and in the present days, as well as its effects in the lawmaking process of the Legislative.