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dc.contributor.advisorKaku, William Smithpt_BR
dc.contributor.authorBernardes, Clarissa Andriolipt_BR
dc.date.accessioned2016-07-09T02:16:30Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/143410pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata da má utilização de águas doces compartilhadas por nações e suas implicações, que constituem grave ameaça aos direitos humanos e à paz. Para tanto, demonstra a essencialidade da água doce para a sobrevivência e dignidade dos seres vivos, alertando para os problemas advindos da falta deste recurso natural vital. Ainda, analisa perspectivas tecnológicas ao problema da escassez de água doce, que constitui o problema mais alarmante advindo da má utilização de água doce compartilhada por nações. E, através da análise das implicações advindas da má utilização destas águas, inclusive com o relato de casos que envolvem nações que já sofrem com estes problemas, traça a importância da preservação desse bem e de uma legislação e mecanismos que efetivamente o protejam. Além disso, comenta as principais legislações existentes no que diz respeito às águas doces compartilhadas por nações, e observa a falta de efetividade de algumas delas, bem como a inexistência de regulamentação em diversas regiões do planeta Terra. Trata, ainda, das possíveis formas de prevenção às implicações advindas da má utilização de águas doces compartilhadas por nações, assim como soluções adequadas a estas implicações, sendo que, em ambos os casos, ressalta a importância da cooperação e solidariedade internacional.pt_BR
dc.description.abstractThis paper examines the misuse of freshwater shared by nations and the implications of such misuse, which constitute a grave threat to human rights and peace. To do so, it demonstrates the essentiality of freshwater for survival and dignity of living things, warning of the problems resulting from lack of this vital natural resource. Additionally, it analyzes the technological perspectives of the problem of freshwater scarcity, the most alarming problem arising from the misuse of freshwater shared by nations. Through the analysis of the implications of water misuse, including reports of cases involving nations already suffering from these problems, it outlines the importance of preservation and the need for adequate legislation to protect this resource. In addition, it comments on existing legislation with regard to freshwater shared by nations and notes the lack of effectiveness of some, as well as the lack of regulations in place in other regions. Finally, it considers potential solutions to the problems arising from the misuse of freshwater shared by nations while emphasizing the importance of international cooperation and solidarity.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectInternational public lawen
dc.subjectDireito das águaspt_BR
dc.subjectInternational environmental lawen
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectFundamental human rightsen
dc.subjectInternational law of wateren
dc.subjectUse of freshwater shared by nationsen
dc.titleA má utilização de águas doces compartilhadas por nações e suas implicaçõespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000994900pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorpt_BR


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