As mudanças climáticas e os transgênicos : um confronto com o direito ambiental e do consumidor diante da saúde humana

Abstract

As mudanças climáticas são um novo paradigma que o mundo vive, advindo das situações e consequências novas ao futuro do planeta. Entre estes estão as mudanças geográficas e climáticas de algumas regiões, tornando certas áreas alteradas para a produção até então utilizadas, ou mesmo, totalmente impróprias, obrigando adaptações e mitigações. Diante desta situação, empresas multinacionais trazem como medidas de adaptação a estas mudanças a utilização de Organismos Geneticamente Modificados. No entanto, as incertezas ainda são uma realidade frente a presença destas novas variedades modificadas geneticamente, especialmente quanto aos malefícios que os alimentos transgênicos podem resultar, não só, para a espécie humana, mas também para as demais espécies que entrem em contato direto. Diante de novas tecnologias, há necessidade que os seres humanas assumam o máximo de cuidados aplicando-se princípios que proporcionem segurança prévia. Assim, é importante a utilização do principio da precaução e demais princípios que norteiam o Direito Ambiental, tal que garanta-se a aplicação do Direito do Consumidor. Estas medidas se consubstanciam como prudência, diante da incerteza, pois a ausência de medidas de controle poderá gerar riscos aos consumidores de tais produtos. Neste escopo, o presente trabalho terá como objetivo básico caracterizar de forma contextualizada os Organismos Geneticamente Modificados, identificar suas consequências, discutir sobre o viés da precaução, analisar a ação destes alimentos na saúde dos seres humanos e despertar medidas que protejam os direitos ambientais e do consumidor frente a este novo paradigma.

Climate change is a new paradigm that the world lives. As a consequence new situations are arising to the planet future. Geographical and climatic changes at regions are examples and make certain areas altered to production or totally unfit, forcing adaptations and mitigations. Faced with this situation, the multinationals bring as adaptation to these change the use of Genetically Modified Organisms. However, uncertainties are still a reality to face the presence of these new genetically modified varieties, especially concerning the ills that GM s can result not only for humans but also for other species which come into direct contact. Confronted with new technologies, there are human beings who need to take maximum care by applying principles to provide security in advance. Therefore it's important to use the precautionary principle and other principles that guide the Environmental Law, such as to ensure yourself the application of consumer law. These measures would embody as prudence in the face of uncertainty, since the absence measures control could generate consumers risks products. The goal of this work will be the characterization at contextualized form of Genetically Modified Organisms, identify its consequences, its discussion considering precaution principle and human health action of transgenic and to alert measures to protecting environmental and consumer rights against this new paradigm.