A aplicação do incumprimento antecipado nos contratos imobiliários sob a luz do direito do consumidor

Abstract

A autora analisa a incidência da figura do incumprimento antecipado nos contratos de consumo, em especial os de compra e venda de imóveis na planta. Na primeira parte, a autora conceitua o adimplemento, destacando este como escopo da relação obrigacional, através da classificação dos deveres a que estão obrigadas as partes, para que, ao final, se alcance a função social do contrato, com a completa satisfação do credor. Adiante, a autora se volta ao estudo do inadimplemento como a parte patológica da relação obrigacional, trazendo suas classificações e efeitos. Na segunda parte, o estudo se volta à figura específica do incumprimento antecipado, através da abordagem histórica do surgimento do instituto, sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro, seus elementos formadores, natureza jurídica, assim como sua aplicação pela jurisprudência. Ao final, a autora trata da possibilidade de aplicação do inadimplemento antecipado nos contratos consumeristas, enfatizando-se as hipóteses de contratos imobiliários de venda de imóveis não prontos.

The author analyzes the incidence of the figure of anticipated breach on consumer’s contracts, in particular the purchase and sale of real estate in the plant. First, the author conceptualizes the due performance, highlighting this as the main reason of the obligatory relationship, through the classification of duties to which the parties are required, so that in the end is reached the social function of the contract, to the complete satisfaction of the creditor. Ahead, the author turns to the study of the breach as the pathological part of the obligatory relationship, bringing their ratings and effects. In the second part, the study turns to the specific figure of the anticipated breach of the contract by historical approach of the birth of the institute, its reception in the Brazilian law, its formative elements, legal nature, as well as their application in the precedents. At the end, the author comes to the possibility of applying the antecipatory non performance in consumer’s contracts, emphasizing the hypothesis of not finished real estate contracts.