A ordem pública verdadeiramente internacional : um estudo sobre a tendência da ordem pública em direito internacional privado na visão de Jacob Dolinger

Abstract

A Monografia trata do tema da Ordem Pública verdadeiramente internacional como sugerida por Jacob Dolinger como tendência para a Ordem Pública em Direito Internacional Privado clássica. Na sua primeira parte, refaz-se a evolução histórica da noção de ordem pública até seu tratamento pela doutrina moderna brasileira. Na segunda parte, traçam-se as bases teóricas da noção de Ordem Pública e as suas características atribuídas pela doutrina. Na segunda metade do trabalho, trabalha-se em cima da teoria de Ordem Pública verdadeiramente internacional de Jacob Dolinger, refazendo sua construção lógica-dedutiva, na terceira parte, e apontando suas manifestações em diversas cortes do mundo na parte quarta. Conclui-se que a Ordem Pública verdadeiramente internacional sugerida por Jacob Dolinger é efetivamente uma tendência, que está mais alinhada com os princípios do direito internacional contemporâneo, mas que se afasta de tal modo da Ordem Pública em Direito Internacional Privado clássica que deve ser vislumbrada como novo princípio, ao invés de apenas um novo nível.

The Monograph focuses on the topic of truly international Public Policy as suggested by Jacob Dolinger as a new trend for classic subject of Public Policy in Conflict of Laws. In its first part, it revisits the historical evolution of the notion of public policy up to its treatment by the Brazilian modern doctrine. In the second part, it outlines the theoretical bases of the concept of public policy and its characteristics as attributed by the scholarship. In the second half the monograph, in the third part, the theory of truly international public policy of Jacob Dolinger is reviewed, following its logical-deductive construction, and at the fourth part, it points its manifestations in various courts around the world. It concludes that the truly international public policy suggested by Jacob Dolinger is effectively a trend, which is more in line with the principles of contemporary international law, but that it is so different from the classic public policy in the subject of Conflict of Laws that it should be envisioned as new principle, rather than just a new level of the classic one.