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dc.contributor.advisorLavratti, Gustavo Trindadept_BR
dc.contributor.authorOliveira Junior, Mozart Leite dept_BR
dc.date.accessioned2016-07-07T02:16:26Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/143302pt_BR
dc.description.abstractNão obstante o reconhecimento da inadequação do Código de Processo Civil Brasileiro para as tutelas coletivas latu sensu, e dentre estas a tutela difusa do meio ambiente, a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis nº10 de 07 de dezembro de 2012 determinou que havendo pleito judicial proposto pelo autuado com o objetivo de anular as sanções administrativas decorrentes do poder polícia, fosse adotada a estratégia judicial da reconvenção. A presente monografia trata da reconvenção como instrumento para reparação ambiental. O trabalho é apresentado em três capítulos. No primeiro capítulo, discorre-se sobre o enfoque das condições e pressupostos da reconvenção. No segundo capítulo discorre-se sobre a reparação ambiental, os elementos que a configuram e as formas de reparação. No terceiro e último capítulo é analisado um caso concreto na jurisprudência.pt_BR
dc.description.abstractMalgré la reconnaissance de l'insuffisance du Code Brésilien de Procédure Civile pour collective tutelles sensu lato, et parmi ceux-ci la protection de l'environnement diffuse, la Instruction Normative de l'Institut Brésilien de l'Environnement et des Ressources Naturelles Renouvelables n ° 10 du 7 Décembre 2012 déterminé l'utilisation d'une stratégie de demande reconventionnelle lors de la proposition par le contrevenant d'un recours en annulation de sanction administrative sur le pouvoir de police. Cette monographie traite de la demande reconventionnelle comme un outil pour réparer les dommages causés à l'environnement. Le travail est présenté en trois chapitres. Dans le premier chapitre, il discourt des conditions et des présuposes de la demande reconventionnelle. Dans le deuxième chapitre il discourt de la réparation de l'environnement, les éléments éléments que la forme et la façon de réparer. Dans le troisième chapitre nous analysons un cas dans la jurisprudence.fr
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectReconventionelleen
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectAção reconvencionalpt_BR
dc.subjectInstrumenten
dc.subjectRéparationen
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.titleA reconvenção como instrumento para reparação dos danos ambientaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000994874pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorpt_BR


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