Aprimoramento do Banco de Preços do Ministério da Saúde e acompanhamento dos gastos públicos com medicamentos especializados (excepcionais) no Brasil

Abstract

Contexto: O financiamento e o acesso aos medicamentos especializados no Brasil baseia-se em normas para dispensação equânime à população. Entretanto, as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) enfrentam dificuldades que levam o cidadão a recorrer ao Poder Judiciário e obter liminares que impactam o orçamento das SES, criando-se um círculo vicioso de demanda infinita, acesso restrito e escassez de recursos. O Banco de Preços em Saúde (BPS), disponível pelo Ministério da Saúde desde 1998, atua como ferramenta de apoio aos processos licitatórios e acompanhamento dos preços praticados no mercado. Em razão do pouco uso e da crescente expedição de normas que determinam a participação das SES no BPS, o sistema foi totalmente reformulado, de modo a atender as necessidades dos gestores estaduais em conseguir bons preços e evitar os processos judiciais. Objetivos: Apresentar o aprimoramento do Banco de Preços em Saúde (BPS) do Ministério da Saúde para que identifique os recursos utilizados na aquisição de medicamentos especializados e possibilite aos gestores estaduais o monitoramento e a avaliação dos gastos com este componente de alto custo. Métodos: Seleção de quatro SES participantes do BPS desde 2004 e com histórico sequencial de compras informadas no sistema. Levantamento de informações junto as secretarias selecionadas sobre os sistemas locais de armazenamento de dados de compras, e obtenção dos elencos de medicamentos especializados pactuados com a União. Análise comparativa entre as listas das SES e do BPS, utilizando como padrão de referência a Portaria nº 106/09. Desenvolvimento de novas funcionalidades e relatórios no Banco de Preços, de modo a proporcionar ao gestor informação e segurança para licitar e comprar. Resultados: Reformulação total do Banco de Preços, introduzindo ações e relatórios que permitem ao gestor estadual o acompanhamento de suas compras através do sistema. Possibilidade de identificação da variação de preços praticados nas aquisições administrativas e demandas judiciais, induzindo a formação de reserva técnica para atender liminares. Estabelecimento de ampla base de dados para pesquisa de preços contendo informações de compras dos três níveis de gestão e área privada, facilitando a inserção de compras através de ferramentas de importação automatizadas. Adesão das 27 SES no BPS após seu lançamento em 2008 correspondendo a 100% do esperado, ainda que nem todas secretarias estejam alimentando o sistema. Considerações Finais: Apesar dos programas nacionais de distribuição gratuita de medicamentos, ainda existem dificuldades no cumprimento das metas estabelecidas para dar amplo acesso aos mesmos. Diferentes fatores caracterizam-se como pontos frágeis no processo, como a ineficiência dos critérios de monitoramento das gestões públicas e o desconhecimento dos preços praticados no mercado. As soluções dependem da união de esforços entre sociedade, indústria, judiciário e poder executivo. Neste sentido, o BPS aprimorado pode ser uma contribuição relevante.

Context: Financing and access to specialized medications in Brazil are based on norms for equanimous dispensation for the population. Nevertheless, State Secretaries of Health (SSHs) face difficulties that lead the citizen to search the Judiciary to obtain preliminary orders which impact on the SSHs’ budget, resulting in a vicious circle of infinite demand, restricted access and paucity of resources. The Health Price Database (HPD), available through the Ministry of Health since 1998, acts as a supporting tool to bidding processes and follow up of prices offered in the market. Due to the rare use and the increasing dispatch of norms determining the participation of the SSHs in the HPD, the system has been totally reformulated in order to meet the need of state managers in attaining good prices and avoiding lawsuits. Objectives: To present the improvement of the HPD of the Ministry of Health in order to identify resources used in the acquisition of specialized medications and enable state managers to monitor and assess expenses with this high cost component. Methods: Four SSHs which participated in the HPD since 2004 and had a sequential history of purchases informed in the system were selected. Information was retrieved from selected secretaries on local storage systems of data on purchases and the catalogues of specialized medications agreed upon with the Union. A comparative analysis of SSHs and HPD lists was performed, using as standard the Ordinance n. 106/09. New functionalities and Base Price reports were developed in order that information and safety be provided to the manager to bid and purchase. Results: Total reformulation of Health Price Database, introducing actions and reports which allow the state manager to follow up his purchases through the system. Possibility of identifying price variation practiced in administrative acquisitions and legal demands, leading to the formation of technical reserve to meet preliminary orders. Establishment of a broad data base for price surveys containing information on purchases of the three levels of management and private area, favoring the insertion of purchases through automated importation tools. Adhesion of the 27 SSHs in the HPD after its inauguration in 2008, corresponding to 100% of what was expected, even if not all secretaries are feeding the system. Final Considerations: Despite the national programs of free distribution of medications, some difficulties prevail in the meeting of the targets established for the broad access to them. Diverse factors appear as weak points in the process, such as the inefficacy of monitoring criteria for public managements and the unfamiliarity with prices practiced in the market. Solutions depend on the joint efforts of society, industry, judiciary and executive. In this sense, the improved HPD may be a relevant contribution.