A aplicação dos princípios do código de defesa do consumidor nas estratégias de marketing das empresas

Abstract

Atualmente a sociedade vive em constantes mudanças, e estas vem para alterar a vida das pessoas, de modo bastante significativo. Cada vez mais as relações de consumo se proliferam, e ganham complexidade. Para acompanhar estas mudanças, foi necessário criar um instituto legal que amparasse o consumidor, que notadamente vinha sofrendo na relação com as empresas pela ausência de proteção legal. Seguindo esta evolução, foi ditado em 1990 o Código de Defesa do Consumidor, que corroborou definitivamente a defesa do consumidor, ampliando seu alcance. O marketing é usado para aumentar as vendas de determinados produtos ou serviços, e em geral seus efeitos são positivos, haja vista que beneficia as empresas e também o consumidor, na medida que este toma conhecimento de novos produtos, bem como de facilidades e vantagens oferecidas ao efetuar a compra. Contudo, algumas empresas usam de estratégias abusivas, e até mesmo enganosas, para convencer o consumidor. Essa postura deve ser repelida do meio empresarial moderno. Este estudo é realizado à luz da doutrina sobre o assunto, da lei específica, isto é, o Código de Defesa do Consumidor, e de casos buscados em processos judiciais que servem como ilustração fática da problemática proposta. Assim, o tema central desta pesquisa paira no conhecimento que os profissionais de marketing precisam ter para elaborar suas estratégias sem ferir o direito do consumidor, e sem correr o risco de ações penais, civis ou administrativas.