Atingidos pela hanseníase, reparados pelo Estado : as múltiplas histórias performadas da Lei 11.520/2007

Abstract

Esta dissertação gira em torno da lei nº 11.520, que em setembro de 2007 estabeleceu o direito a uma pensão especial a todas as pessoas atingidas pela hanseníase e compulsoriamente internadas em colônias hospitalares até 31 de dezembro de 1986. Por um lado, alinhado ao trabalho de diversas pesquisadoras, tais como Vianna (2013), Bevilaqua (2013), Schuch (2008), Das e Polle (2008), Vecchioli (2001) e Ferreira (2009), o enfoque não é direcionado à letra da lei 11.520/2007 (enquanto conjunto de artigos e incisos), mas sim às “práticas” que a constituem. Por outro lado, inspirada pela abordagem de Law (1992) e principalmente de Mol (2002, 2008), tomo como objetivo rastrear aquilo que chamei de múltiplas performances da lei 11.520/2007; ou seja, as várias versões da lei em ação. Com base no trabalho de campo realizado com sujeitos que pleitearam aquela pensão especial, familiares e membros do Movimento de Reintegração das pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan), e principalmente a partir do campo levado a cabo junto à Comissão Interministerial de Avaliação (CIA), responsável pela gestão e análise dos pedidos de pensão em Brasília, busco delinear negociações, estabilizações e efeitos da/na constituição das histórias performadas da lei. Tal empreitada tem como hipótese que a categoria “pessoa atingida pela hanseníase e compulsoriamente internada” (advinda da letra da lei) se constitui através do processo, implicado na gestão da lei, de objetivação dos sujeitos – performatizando não apenas os sujeitos de direito, mas o próprio Estado.

This paper revolves around Brazilian Federal Law 11.520 that in September 2007 granted a special pension to former patients who were affected by leprosy and compulsorily isolated in leprosy colonies before 1987. On the one hand, aligned with researchers such as Vianna (2013), Bevilaqua (2013), Schuch (2008), Das e Polle (2008), Vecchioli (2001) e Ferreira (2009), my focus is not on the law as a list of articles and sections, but rather on the “practices” that constitute it. On the other hand, inspired by thinkers such as Law (1992) and specially Mol (2002, 2008), I seek to delineate what I have called the multiples performances of the law 11.520/2007; in other words, different versions of the law in action. On the basis of field research conducted with former interns, their families and members of Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase) – a social movement that promotes the rights of people affected by leprosy -, and mainly field research conducted at the Interministerial Evaluation Commission (Comissão Interministerial de Avaliação – CIA), responsible for the management and analysis of the applications in Brasilia, I seek to track the various negotiations, stabilizations and effects involved in the forging of the performed histories of the law. This paper is guided by the hypothesis that the category of “affected by leprosy” (atingido pela hanseníase) and “compulsorily isolated” (compulsoriamente isolado) are terms constituted throughout the process implicated in the law’s management of the objectivation of the people involved - in which not only the subjects but also the State is performed.