Economia política do desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul após a Constituição de 1988 : uma abordagem “possibilista”

Abstract

Este trabalho estuda a economia política do desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul a partir da Constituição de 1988, para responder à seguinte pergunta: nas atuais condições estruturais, quais as possibilidades de retomarmos o desenvolvimento regional equilibrado, com suporte do Estado e maior dinâmica endógena? Com o objetivo de construir uma análise teórica comprometida com a ação, partimos da seguinte hipótese: a heterogeneidade estrutural da economia gaúcha, parcialmente inserida no atual padrão internacional de acumulação, corresponde a uma heterogeneidade político-institucional na qual diferentes circuitos de poder, que não se comunicam no interior do Estado, dispersam os escassos recursos sem uma estratégia de desenvolvimento integradora do território, o que vem reproduzindo as desigualdades regionais internas. Chamamos essa combinação de heterogeneidade estrutural e institucional de “heterogeneidade estruturante” da economia política estadual. O marco teórico escolhido é baseado no “possibilismo” de Hirschman, em sua análise sobre a indução pública da habilidade para o investimento, que tratamos analogamente nos termos institucionais de Peter Evans, avaliando as capacidades estatais a partir do weberianismo da burocracia e do enraizamento do Estado. Analisando os condicionantes sistêmicos e as dinâmicas internas da economia política estadual, concluímos que o planejamento regional para a redução de desigualdades não obtém resultados expressivos por encontrar-se aprisionado no circuito orçamentário do Estado, onde uma burocracia fraca e pouco prestigiada é suplantada pelas decisões políticas, apesar dos esforços crescentes de reflexão e aprofundamento democrático nesse circuito. Por outro lado, argumentamos que as ações desenvolvimentistas existentes são do tipo passivo e subordinado ao circuito do grande capital, resumindo-se à atração de investimentos multinacionais em que o desequilíbrio territorial tem pouca ou nenhuma influência nas decisões de alocação. Por fim, a maior capacidade estatal encontra-se no circuito tecnocrático, cujo envolvimento com os objetivos estratégicos e vontades sociais é quase nulo, caracterizando uma espécie de despotismo-racional.

This work offers an approach to the political economy of regional development in the Rio Grande do Sul state after the 1988 Constitution. It seeks to answer the following question: in the structural conditions observed, is it possible to return to a balanced regional development, with state support and increased endogenous dynamics? In order to build a theoretical analysis committed to policy planning and action, we start from the following hypothesis: the structural heterogeneity of the regional economy of Rio Grande do Sul, partially inserted in the current international pattern of accumulation, corresponds to a political-institutional heterogeneity in which different power circuits work independently to scatter the scarce resources without an integrated development strategy for the territory. We named this combination of structural and institutional heterogeneity as the “structuring heterogeneity” of the political economy of the subnational state. The chosen theoretical framework is based on Hirschman’s "possibilism" and his analysis of the public induced ability for investment. We argued that Peter Evans’ approach for the Embedded Autonomy is a contemporary analogous formulation, using it to assess the developmentalism capacities through the bureaucratic level in a “weberian” scale and social embeddedness of the state. Analyzing the systemic constraints and the internal dynamics of the political economy of Rio Grande do Sul, we conclude that, in fact, the regional planning for the reduction of inequalities do not get significant results because it is trapped in the budgetary circuit, where a weak bureaucracy, with no prestige, is surpassed by political decisions, despite the increasing planning efforts and democratic deepening in the last few years. On the other hand, we argue that the developmental actions are passive and subordinated to the big capital circuit, where the main policies focus on the attraction of multinational investments and have little consideration for the regional imbalances entailed. Finally, the largest state capacity is within the technocratic circuit, which it not involved with the strategic objectives and social needs, a behavior we called rational-despotism.