A redução da idade penal no jornalismo de referência brasileiro: uma análise dos sentidos sobre segurança pública

Abstract

O tema deste trabalho é o discurso jornalístico sobre redução da maioridade penal dos jornais de referência Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, em suas versões impressas, e de que forma esse discurso contribui para o conhecimento do tema da segurança pública. O objetivo geral é compreender os núcleos de sentidos preponderantes sobre redução da maioridade penal presentes nesse discurso. A partir dos pressupostos teóricos desta pesquisa, apoiada em autores-base de diversas áreas do conhecimento, entendemos o jornalismo como um lugar de circulação e de produção de discursos sociais. Por sua inserção e legitimidade social, entendemos que o jornalismo participa da construção simbólica da experiência social dos indivíduos e, por esse, dentre outros motivos, pode ser compreendido como uma instituição. Como instituição, é produtor de certo conhecimento social, mas não de um conhecimento autônomo, independente. Ao exercer a mediação jornalismo se ancora em conhecimentos produzidos por outras instituições sociais, construindo uma reapresentação desses saberes, que não pode ser percebida nem como mera reprodução nem como total degradação do conhecimento original. Os sentidos produzidos/postos em circulação pelo jornalismo não estão livres das contradições que atravessam a sociedade de classes, sejam políticas, ideológicas, filosóficas, etc. Jornalismo e segurança pública pertencem, ainda, a campos sociais distintos e por isso possuem lógicas diferentes e estão situados em formações discursivas distintas, o que os coloca em constante processo de negociação. Para atingir o objeto geral proposto, portanto, foram coletados 169 textos extraídos de 105 edições impressas dos três jornais de referência supracitados, no período de 01 de junho a 05 de julho 2015, intervalo temporal em que se deu a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 na Câmara dos Deputados. Essa é a PEC que propõe que se reduza a idade penal de 18 para 16 anos. Como parte da metodologia escolhida, optamos, no primeiro momento, pela utilização da análise de conteúdo quantitativa, na pré-análise dos dados, com o intuito de verificar fontes e eixos-temáticos mais recorrentes. Em seguida, recorremos ao aporte teórico-metodológico da Análise do Discurso de corrente francesa, a partir de autores brasileiros filiados à Michel Pêcheux. Dentre os diferentes gêneros de textos coletados, optamos pela análise qualitativa de 60 reportagens, 20 de cada veículo, das quais extraímos as sequências discursivas que apontam para os sentidos nucleares presentes nessa cobertura. Com a análise das reportagens dos três jornais, foram encontrados quatro núcleos de sentido principais: disputa política/barganha/alianças temporárias; falhas no ECA/no sistema socioeducativo; violência dos “menores” x violência contra os “menores”; e ausência de dados nacionais para o debate sobre a redução da idade penal.

The theme of this dissertation is the journalistic discourse about reducing the legal age in the reference newspaper Folha de S. Paulo, O Globo and O Estado de S. Paulo and how this discourse contributes to the knowledge of the subject public safety. The main objective is to identify and analyze the predominant nuclei of senses about the existing reduction of legal age in this journalistic discourse. From the theoretical assumptions of this research, supported by authors base from diverse fields of knowledge, we understand journalism as a place of circulation and production of social discourse. Because of its insertion and social legitimacy, we comprehend that journalism participates in the symbolic construction of the individuals’ social experience and, because of this, among other motives, it can be understood as an institution. As an institution, it is a producer of certain social knowledge, but not of an autonomous, independent, knowledge. When mediating, journalism anchors itself in knowledge produced by other social institutions, building a representation of this knowledge, which cannot be perceived as mere reproduction, nor total degradation of the original knowledge. The senses produced/put in circulation by journalism are not free of contradictions that come across the class society, such as political, ideological, philosophical, etc. Journalism and public security pertain to different social fields and, therefore, possess different rationaleand are situated in diverse discourse formations, which put tem into a constant negotiation process. In order to reach the proposed object, therefore, 169 articles were collected from 105 printed editions of the three above referred reference newspapers, in the period from June 1st to July 5th, 2015, period in which the discussion and voting of the Constitution Amendment Project (PEC) 171/1993 took place in the House of Representatives. This is the PEC that suggests the reduction of legal age from 18 to 16 years old. The chosen period is justified by the debate’s intensity around the theme during this interval. As part of the chosen methodology, at first, we opted for the use of the quantitative content analysis in the data pre-analysis, with the aim of verifying the most recurrent sources and thematic axis. Following, we recurred to the theoretical and methodological contribution of Discourse Analysis from Brazilian authors affiliated to Michel Pêcheux’ current. Among the different genre of texts collected, we opted for the qualitative observation of 60 reports, 20 of each vehicle, from which we extracted the discourse sequence that point to the nuclear senses present in this coverage. Along with the observation of the three newspapers, four main nuclei of senses were found: political dispute/bargain/temporary alliances; failure in the ECA (Legal Statute of Minors)/social-educative system; violence practiced by minors x practiced against minors; and the absence of national data to the debate about the reduction of legal age.