A gestão do sistema único de assistência social no município de Tramandaí - RS através da análise dos serviços de proteção social

Abstract

O presente trabalho consiste num estudo para verificar se a gestão do SUAS em Tramandaí está sendo executada de acordo com as normas e demais legislações instituídas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para isso foi feita a análise da atual composição das equipes de referência dos órgãos de Proteção Social, foram verificadas as ações desenvolvidas no município em cada nível de Proteção Socioassistencial e também foi analisado a estrutura física destes órgãos de Proteção. Para materializar os resultados foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, e ocorreu também a aplicação de questionário com a coordenação, e quando na ausência desta, com os profissionais técnicos dos órgãos de Proteção Socioassistencial pertencentes à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município. Os principais resultados encontrados foram: ausência de alguns profissionais fundamentais para compor as equipes de referência, assim como a indevida ocupação de CC’s em alguns cargos que deveriam ser de profissionais efetivos; verificou-se a tentativa dos profissionais em realizar as ações de acordo com as normas federais, porém barrando na falta de estrutura do município, como por exemplo, a não disponibilização de veículos para a realização de visitas e demais ações, e falta de estrutura da rede socioassistencial para encaminhamento dos usuários e famílias atendidas; e quanto à estrutura física, foi verificado que atualmente os órgãos existentes estão se adequando as normas, com poucas pendências a serem corrigidas para que se tenha uma estrutura em condições de ofertar um bom trabalho.