Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorMarzulo, Eber Pirespt_BR
dc.contributor.authorCabrera, Juliana Michele Silvanopt_BR
dc.date.accessioned2016-01-27T02:50:29Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/132346pt_BR
dc.description.abstractConsiderando a questão habitacional brasileira, e de que a moradia é um direito do cidadão e é dever da Administração Pública proporcionar o bem estar da população. Tem-se a regularização fundiária como forma de minimizar o contexto atual, proporcionando o direito à terra urbanizada. Assim, estudou-se os loteamentos consolidados no município de Sapiranga, em conjunto com a aplicação da legislação disponível, em especial ao Estatuto da Cidade. A coleta de dados foi realizada a partir da observação e análise de documentos disponíveis na Prefeitura, com o objetivo de identificar e classificar as irregularidades. Os resultados obtidos são de que a legislação está aplicada em alguns casos e que os poderes executivo, legislativo e judiciário necessitam de entendimento em conjunto e que a partir dos dados levantados é possível projetar ações futuras para viabilizar a solução do problema. Sugere-se a continuidade de estudo dessa natureza para aprofundar o assunto e explorar os demais instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.pt_BR
dc.description.abstractTeniendo en cuenta el problema de viviendas en el Brasil, y que la vivenda es un derecho civil y es el deber de la Administración Pública para proporcionar el bienestar de la población. Se tiene a la regularización de tierras con el fin de minimizar el contexto actual, dando el derecho a tierras urbanizadas. Por lo tanto, se estudió el loteo consolidado en la ciudad de Sapiranga, conjuntamente con la aplicacion de la legislación actual, en particular con el Estatuto da Cidade. La recolección de datos se realizó através de la observación y el análisis de los documentos disponibles de la Municipalidad con el fin de identificar y classificar las irregularidades. Los resultados fueron, que la legislación se aplica en algunos casos y que los poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial, requieren comprensión juntos y que a partir de los datos recogidos es posible diseñar acciones futuras para facilitar la solución del problema. Es recomendable la continuidad del estúdio de este tema, para profundisar el asunto y explorar los otros instrumentos previstos en el Estatuto da Cidade.es
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectRegularización territoriales
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectLegislaciónes
dc.subjectGestão públicapt_BR
dc.titleRegularização fundiária : a aplicação do estatuto da cidade no município de Sapirangapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000980318pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Administraçãopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de Especialização em Gestão Pública Municipal UABpt_BR


Thumbnail
   

Este item está licenciado na Creative Commons License

Mostrar registro simples