Controle interno na administração pública municipal : um estudo de caso do município de Santiago/RS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a reflexão teórica através de um estudo de caso sobre regulamentação e implantação do sistema de controle interno, primeiramente em âmbito nacional, trazendo posteriormente para a realidade em nível municipal e, neste caso, para o Município de Santiago/RS. Neste estudo são abordadas as especificidades de métodos teóricos sobre controles, controle interno, controle externo, controle social, processos de gestão e de tomada de decisão tanto quanto são apontadas particularidades e afinidades entre estes e a realidade praticada na esfera municipal. A metodologia adotada constitui-se de pesquisa teórica, articulada através da revisão da bibliografia e da legislação na esfera federal e municipal sobre controle interno (objetivos e finalidades), caracterizando a pesquisa como descritiva, através da qual foi possível descrever as aplicabilidades teórico-práticas verificadas junto à Unidade Central de Controle Interno de Santiago. O resultado principal diz respeito à caracterização do sistema de controle interno e sua atuação em âmbito municipal, diante das características encontradas e ações realizadas pela Unidade.