Análise da formalização de convênio para gestão da educação infantil pública : um estudo de caso no município de Dois Irmãos -RS

Abstract

Este estudo apresenta o contexto da Educação Infantil no município de Dois Irmãos, onde existe dificuldade em ofertar vagas. Para cumprir o seu dever constitucional, o município firmou convênio com a Fundação Assistencial de Educação Infantil de Dois Irmãos – FADI. Este estudo apresenta a relação estabelecida entre a Fundação e o Poder Público, diante do artigo 116 da Lei 8666/93. Apresenta também os conceitos de custos, em particular a metodologia de custeio por absorção, e fazendo uso desta ferramenta observou-se o custo anual da FADI para atender as 821 crianças e o custo das escolas de educação infantil públicas, para atender as 151 crianças. Analisando o custo aluno/ano, constatou-se que o custo maior está na Educação Infantil pública, e que a maior discrepância ocorre no custo de pessoal. Contudo, este estudo contextualiza e realiza a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, objetivando responder a seguinte questão-problema: Por que há necessidade de estabelecer convênios na gestão da Educação Infantil no município de Dois Irmãos?