A importância da apuração de custos na administração pública municipal

Abstract

A contabilidade pública no Brasil vem sofrendo várias alterações nos últimos anos com o objetivo de aprimorar o controle do patrimônio e proporcionar eficiência e eficácia, além de dar mais transparência à utilização dos recursos públicos. Nesse sentido, como o tema controle de custos é exigência da legislação e também da sociedade, o presente estudo teve por objetivo saber se a apuração de custos na administração pública municipal auxilia a fornecer informações gerenciais, como subsídio para a tomada de decisões na área governamental, com o propósito de aprimorar a gestão dos recursos públicos. Portanto, o estudo desenvolveu-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base na análise da legislação e com a utilização de exemplos do Município de Bento Gonçalves/RS, para melhor elucidar o tema. As áreas focadas foram Saúde e Educação. Os resultados obtidos mostram uma grande dificuldade em tornar efetiva essa obrigação, pois pouco se tem de concreto na área e há uma diversidade de opiniões de pesquisadores e autores sobre qual a melhor metodologia para apurar os custos do serviço público, já que também, não há impedimento por parte da legislação em se utilizar qualquer dos métodos de custeio. A tendência é a utilização ou do método de custeio direto ou do ABC (Custeio Baseado por Atividade), ou ainda, a melhor alternativa, a combinação dos dois. Porém, essa utilização deve estar estruturada de acordo com as especificidades e particularidades de cada ente público.

The public accounting has been changing in recent years in order to improve the control of assets and provide efficiency and effectiveness, in addition to give more transparency to the use of public resources. Thus, as the cost control issue is required by law and also by society, the present study aimed at determining whether the costs in municipal public administration helps to provide management information, as an aid to decision-making in the governmental area, in order to improve the management of public resources. Therefore, the study was developed through bibliographic and documentary research, based on analysis of legislation and the use of examples from the Municipality of Bento Gonçalves, to further elucidate the subject of the present study. The focus areas were in Health and Education. The results show a great difficulty in making effective this legal determination, as there hasn’t been much concrete in the area, and there is a diversity of views from researchers and authors about the best methodology to establish the public service costs, since there is also no impediment by the law in using any of the costing methods. The trend is the use either the direct allocation method or the ABC (Activity Based on Costing), or, even better, the combination of both. However, such use should be structured according to the specifics and peculiarities of each public entity.