Transparência na gestão pública do município de Canoas : um estudo na ação "fortalecimento do programa Canoas ética"

Abstract

O princípio da transparência na gestão pública deve ser aplicado, comunicado, compreendido e utilizado. No Município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, o governo municipal aderiu ao Programa Brasil Mais Transparente do Governo Federal e confeccionou um Plano de Metas para o quadriênio [2013- 2016]. Dentre as ações relacionadas com a transparência, ressalta-se a ação 50 (Fortalecimento do Programa Canoas Ética). Das diversas metas associadas a esta ação, aquela que melhor corresponde às determinações do termo de adesão do município ao programa é a meta 50.3, na qual estão contidas as premissas para execução, elaboração e realização necessárias à implantação da transparência. O objetivo deste trabalho é relatar a implantação da meta ao longo dos seus cinco semestres de existência, incluindo seu planejamento, execução e avaliação. Esta tem como objetivo gerar visibilidade positiva do trabalho realizado e do atingimento dos requisitos para obtenção do selo de Boas Práticas de Transparência na Internet, certificado pelo Tribunal de Contas do Estado. Para tanto, foi realizado um estudo de caso aprofundado na Controladoria Geral do Município, com o emprego de técnicas de entrevistas, análise de documentos e observação participante. Os principais resultados encontrados sugerem que o planejamento foi eficaz, mas a execução ocorreu de forma parcial e o monitoramento implicou em repactuações das ações em todos os semestres até o presente. Concluiu-se que a ação de fortalecimento do programa, sob a meta da transparência, foi plenamente atingida.

The principle of transparency in public management should be applied, communicated, understood and used. In the city of Canoas, State of Rio Grande do Sul, the city government joined the Brazil More Transparent program of the Federal Government and concocted a Plan of Goals for four years [2013-2016]. Among the actions related to transparency, emphasize the action 50 (Canoes Ethics Strengthening Programme). The various goals associated with this action, the one that best conforms to the requirements of the program the term of membership is the goal 50.3, where the premises for implementation are contained, the development and achievement necessary for implementation of transparency. The objective of this study is to report the implementation of goal over its five semesters of existence, including the planning, implementation and evaluation. This goal aims to generate positive visibility of the work done and the achievement of the requirements for obtaining the seal of Good Transparency Practices on the Internet, certified by the State Court of Auditors. To that end, we conducted an in-depth Case Study on Municipality of Comptroller General with the job interview techniques, document analysis and participant observation. The main results suggest that the planning was effective, but the execution was partially and monitoring involved in renegotiating the shares in every semester to the present. It was concluded that the strengthening action of the program under the goal of transparency has been fully achieved.