Implantação de sistema de informação de custos na administração pública municipal : estudo de caso da prefeitura de Horizontina

Abstract

Nos últimos anos a administração pública vem enfrentando vários desafios que a obrigam a esforços contínuos de adaptação a novas metodologias, capazes de responder às constantes exigências da sociedade e dos mercados. Devido à obrigatoriedade do Sistema de Informações de Custos do Setor Público – SICSP, o presente estudo buscou compilar o referencial teórico-legal e prático sobre o tema, visando contribuir para a implantação de um sistema de informação de custos no município de Horizontina. Em termos práticos, visa subsidiar a implementação de um sistema eficaz de informações de custos na prefeitura de Horizontina e, em termos teóricos, este trabalho serve para demonstrar a aplicabilidade do sistema de custos, gerando assim interesse por parte do setor financeiro da prefeitura de Horizontina. O presente estudo teve como problema/questão de pesquisa: de que forma a gestão de custos, nos termos da Resolução CFC nº 1366, que aprova a NBCT 16.11, pode contribuir com a administração pública de Horizontina na busca da melhor prestação de serviços à comunidade? Foi utilizada uma pesquisa bibliográfica realizada em fontes primárias como leis brasileiras relacionadas com o tema, destacando-se desse conjunto as normas adequadas ao tema estudado, bem como fontes secundárias, como livros de contabilidade tributária, e referências teóricas; também fontes secundárias, como livros de contabilidade tributária e outras referências teóricas publicadas sobre o assunto, com o intuito de sanar a problemática do tema e alcançar os objetivos do estudo. Mais provável que será utilizado o método de custeio direto nos diversos centros de custos do ente municipal.

In recent years the government has been facing several challenges that require the continuous efforts to adapt to new methodologies capable of responding to the requirements of society and markets. Because of the mandatory system of Public Sector Cost Information - SICSP, this study sought to build the theoretical-legal and practical reference on this issue to contribute to the implementation of a cost information system in the city of Horizontina. In practical terms, it aims to support the implementation of an effective system of cost information in Horizontina prefecture and, in theory, this work is to demonstrate the applicability of the cost system, generating interest from the financial sector of the city hall Horizontina. This study had the problem / research question: how cost management under CFC Resolution No. 1366, approving the NBCT 16:11, can contribute to the public administration of Horizontina in the pursuit of improved service delivery to the community ? It used a literature survey on primary sources as Brazilian laws related to the topic, emphasizing that set the standards appropriate to the subject studied, as well as secondary sources, such as tax accounting books, and theoretical references; also secondary sources such as tax accounting books and other theoretical references published on the subject, in order to remedy the issue of problem and achieve the objectives of the study. More likely to be used the direct costing method in the various centers of the municipal entity costs.