Análise da implementação do SISPARCI no Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

No contexto das democracias atuais, discutir participação, controle social e transparência fazem parte da relação entre o cidadão e o Estado. Assim, no Estado do Rio Grande do Sul diversos mecanismos esparsos foram agrupados de forma sistemática e inovadora, constituindo o Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã (SISPARCI). O presente trabalho se propõe a realizar a análise do SISPARCI, que visa ampliar as vias de participação popular e cidadã. Como objetivos específicos, pretende-se analisar e caracterizar o SISPARCI, assim como, verificar as mudanças de paradigmas no que se refere à participação na Administração Pública do Estado. A metodologia escolhida é o estudo de caso. Este trabalho se justifica devido à importância do instituto da participação nas democracias atuais, sendo, inclusive, uma das formas de verificar a qualidade das mesmas. A escolha do SISPARCI ocorre pelo seu caráter diferente frente às experiências anteriores e pela ausência de estudos sobre o sistema. Outro fator relevante na escolha do tema foi o fato de que o SISPARCI ganhou o 1º lugar no prêmio “Nações Unidas ao Serviço Público”.