Análise dos pareceres do tribunal de contas sobre os atos administrativos do executivo municipal de Três Passos/RS

Abstract

O Tribunal de Contas estadual, órgão de controle externo, é o responsável pela fiscalização dos entes públicos municipais quanto ao atendimento da gestão de contas e da gestão fiscal, apontando possíveis irregularidades e emitindo parecer quanto à aprovação ou reprovação das contas. Este trabalho tem como objetivo analisar os pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre os atos administrativos do Poder Executivo Municipal de Três Passos, mais especificamente as contas de gestão, ou gestão fiscal, referente aos exercícios financeiros de 2002 a 2010. Nesse sentido, pergunta-se: quais as melhorias ocorridas quanto aos atos e princípios administrativos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado referentes ao município de Três Passos? Para responder a essa pergunta, foi realizado um estudo de caso, com abordagem qualitativa, através de pesquisas bibliográficas em fontes primárias e secundarias e análise descritiva de dados de caráter exploratório descritivo. Nos levantamentos de dados foram apresentados dados quantitativos extraídos dos pareces emitidos pela Corte de Contas. Após foi realizada uma análise descritiva dos dados e apontados possíveis motivos e sugestões de melhorias, a fim de diminuir progressivamente os apontamentos da Corte de Contas. Verificou-se que a maioria das mudanças para melhora do quadro atual está na gestão de pessoas, com maior qualificação profissional e adoção de medidas para diminuir a rotatividade de servidores.

The state Court of Auditors, external control organ, is responsible for the supervision of municipal public entities as service accounts management and fiscal management, pointing out possible irregularities and emitting opinion as to the approval or disapproval of the accounts. This work aims to analyze the views of the State Court of Rio Grande do Sul about the administrative acts of the Municipal Executive Power of Três Passos, more specifically the management accounts, or the fiscal management, referring to the financial exercise from 2002 to 2010. In that way, there is a question: what are the improvements occurred in the administrative acts and principles identified by the State Audit Court concerning to the Três Passos city? To answer this question, a case study was conducted with a qualitative approach, through bibliographic research in primary and secondary sources and descriptive analysis of descriptive exploratory data. On the data survey, quantitative data extracted were presented from the opinions emitted by the Audit Court. After, it was conducted a descriptive analysis of the data and pointed out possible reasons and improvements suggestions, in order to gradually decrease the notes of the Audit Court. It was verified that the most part of the changes to improve the current picture is in people management, with higher professional qualification and adoption of measures to reduce the turnover servers.