Análise tributária do município de Santo Antônio da Patrulha - RS : de 2005 a 2014

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar a matriz tributária do município de Santo Antônio da Patrulha-RS, com a finalidade de apresentar alternativas que possibilitem incrementar a arrecadação municipal por meio dos tributos próprios. Para alcançar esse objetivo, analisou-se a distribuição das competências tributárias aos municípios, bem como a sua inserção no pacto federativo brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988. Analisou-se, após, o comportamento da arrecadação tributária do Município no período de 2005 a 2014, identificando potencialidades que possibilitem a ampliação da receita própria e, por consequência, aumentando o grau de autonomia do Município. Observa-se que a arrecadação tributária cresceu 122,65% no período estudado, acompanhando o crescimento da arrecadação total do Município que, no mesmo período, cresceu 122,17%. Ressalta-se que o crescimento do IPTU não acompanhou o crescimento das demais receitas tributárias, crescendo apenas 67,23%. Diante disso, apresenta-se como alternativa, para a ampliação da arrecadação desse tributo a adoção de medidas como a revisão da planta de valores, a revisão do cadastro imobiliário e a alteração na legislação que concede isenção a novos loteamentos. Foram indicadas, também, medidas para ampliação da arrecadação do ISS, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Melhoria.

This work has been done with the goal to analyze the main tax code of the City of Santo Antonio da Patrulha - RS, in order to present alternatives capable of increasing the revenues through the City's own taxes. To reach this objective, the distribution of taxes to the municipalities of Brazil was analyzed, as well as it's insertion from the Brazilian Federal Pact, since the Federal Constitution from 1988. The behavior of the collection of taxes in the City from the year of 2005 to 2014 was analyzed, identifying the possibilities that enable the expansion of revenue, and therefore increasing the degree of municipal autonomy. It was observed that the taxes revenues grew 122.65% during the period studied, following the growth of the total revenues of the city, which grew 122,17% for the same period. It is noteworthy that the property tax (IPTU) growth did not follow the growth of other tax revenues, growing by just 67.23%. Therefore, presenting itself as an alternative to the expansion of the collection of taxes, is the adoption of measures such as the revision of the plant values, the review of the real estate register, and the changes in legislation granting exemptions to new allotments. It was also indicated measures to expand the collection of ISS, ITBI, Garbage Collection fees and a Contribution for Improvement.