A aplicação de recursos orçamentários através de transferências voluntárias e a implantação do sistema de convênios - SICONV : estudo de caso do município de Ijuí

Abstract

O estudo sobre a aplicação de recursos orçamentários através de transferências voluntárias e a implantação do sistema de convênios – SICONV é desenvolvido com base no Município de Ijuí – Poder Executivo. O objetivo é identificar as práticas e os controles realizados na execução de convênios e contratos de repasse, tendo como base os aspectos legais inerentes à aplicação de recursos públicos, e, a partir desse conhecimento, analisar e propor melhorias dessas práticas e rotinas de gestão, para otimizar os resultados com maior eficiência e eficácia. O desenvolvimento do trabalho aborda incialmente o histórico do Município e suas principais potencialidades, apresenta o quadro teórico que embasa o tema de estudos com as teorias e as normas legais, os procedimentos metodológicos, a descrição das praticas/controles adotados pelo Município na execução de convênios, e uma análise da forma como ocorrem as ações. Na conclusão, a constatação da importância desses recursos para implementar melhorias na infraestrutura básica municipal, considerando a escassez de recursos próprios, a complexidade e o tamanho do custo operacional para as três esferas de governo, na operacionalização de transferências voluntárias, e, diante da realidade que persiste, a sugestão, para reorganizar a estrutura organizacional do poder executivo, centralizar a coordenação e uma equipe multidisciplinar que proporcione melhor suporte técnico e acompanhamento na execução de convênios. Com essa nova dinâmica organizacional, acredita-se que os resultados sejam proporcionalmente mais eficientes e eficazes para os cidadãos, a sociedade e os poderes públicos, prevenindo retrabalhos, economia de tempo e custos, inadimplência, tomada de contas especial e a devolução de recursos.