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dc.contributor.advisorLisboa, Wladimir Barretopt_BR
dc.contributor.authorBaldin, Mateus de Campospt_BR
dc.date.accessioned2016-01-09T02:42:27Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/131737pt_BR
dc.description.abstractEm seu Law and Disagreement, Jeremy Waldron apresenta o que denomina de uma teoria democrática do direito, uma teoria normativa sobre a autoridade do direito baseada em sua legitimidade democrática. Para Waldron é a legitimidade do direito enquanto fruto de um processo de deliberação e votação majoritária que sustenta sua autoridade. Esse trabalho busca explicar a teoria democrática do direito de Waldron apresentando-a no contexto do liberalismo e do positivismo normativo. Dada a importância da legitimidade para a autoridade do direito em Waldron, esse trabalho discute também o que Waldron entende por legitimidade e sua distinção em relação à justificação, e defende a teoria de Waldron acerca da legitimidade como superior a outra teoria semelhante, defendida por John Simmons. Esse trabalho apresenta a teoria democrática do direito de Waldron no contexto das denominadas circunstâncias da política – a necessidade sentida de uma decisão comum e o desacordo sobre qual deve ser essa decisão. Essa tese defende que Waldron apresenta dois argumentos distintos em defesa de sua teoria: a) um argumento epistêmico, baseado na tese da justificação normal da autoridade, de Joseph Raz, adaptada ao contexto das decisões majoritárias, e que está suscetível a certos tipos de crítica, e b) um argumento de equidade, que recorre à igual consideração e respeito nas circunstâncias da política, o qual está suscetível a outros tipos de crítica. Essa tese defenderá que, dependendo do argumento, a posição de Waldron levará a distintos resultados teóricos e práticos (normativos).pt_BR
dc.description.abstractIn his Law and Disagreement, Jeremy Waldron presents what he names a democratic jurisprudence, a normative theory about the authority of law based in his democratic legitimacy. To Waldron, it is the legitimacy of law as a result of a process of deliberation and majoritarian voting that sustains its authority. This work seeks to explain Waldron’s democratic jurisprudence presenting it in the context of liberalism and normative positivism. Since legitimacy is important to the authority of law, this work also discuss what Waldron understands by legitimacy and its distinction from justification, and defends that Waldron’s theory about legitimacy is superior to another similar theory, defended by John Simmons. This work presents Waldron’s democratic jurisprudence in the context of the said circumstances of politics - the felt need for a common decision and the disagreement about what ought to be this decision. This thesis defends that Waldron presents two distinct arguments in defense of his theory: a) an epistemic argument, that is based on the normal justification thesis of Joseph Raz adapted to the context of majoritarian decision, and that is susceptible to certain kinds of critic, and b) an argument of fairness, that calls for equal considerations and respect in the circumstances of politics, and that is susceptible to other kinds of critic. This thesis will defend that, depending on the argument, Waldron’s position will lead to distinct theoretical and practical (normative) results.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDemocratic jurisprudenceen
dc.subjectWaldron, Jeremy, 1953-pt_BR
dc.subjectNormative positivismen
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAuthority of lawen
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectJustification and legitimacyen
dc.subjectFilosofia do direitopt_BR
dc.subjectCircumstances of politicsen
dc.subjectFilosofia políticapt_BR
dc.subjectDisagreementen
dc.subjectLiberalismopt_BR
dc.subjectDemocracyen
dc.subjectTeoria do direitopt_BR
dc.subjectMajoritarian principleen
dc.subjectNormal justification thesisen
dc.subjectWisdom of the multitudeen
dc.subjectFairnessen
dc.subjectEqual considerations and respecten
dc.titleO princípio majoritário e a fundamentação da autoridade e da legitimidade do direito democrático segundo Jeremy Waldronpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.identifier.nrb000980634pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentInstituto de Filosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.leveldoutoradopt_BR


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