A estrutura organizacional do Departamento de Assistência Social do município de Bento Gonçalves - RS : os desafios da mudança

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar o impacto das metas do Pacto de Aprimoramento à Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, priorizadas pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT para o período de 2014-2017 para a Gestão, identificando as mudanças implementadas e os possíveis entraves para implementação das demais junto ao Departamento de Assistência Social – DAS da Secretaria de Habitação e Assistência Social de Bento Gonçalves –RS. O estudo envolve uma análise das metas propostas para a estruturação das Secretarias de Assistência Social, relacionando a estrutura estabelecida pela Lei Municipal nº 4.143, de 14/06/2007 com a constituída informalmente no DAS, diante as demandas do SUAS. Para a concretização deste estudo foi realizada pesquisa documental e coleta de dados, através de questionário, aplicado aos trabalhadores do Departamento. Os resultados foram: compreensão de um distanciamento entre a legislação municipal, as metas do Pacto e a estrutura constituída; análise da influência dos elementos complexidade, formalização e centralização no processo de adequação da estrutura organizacional; percepção das dificuldades relacionadas à falta de recursos humanos e financeiros. Conclui que as metas propostas pelo Pacto são exequíveis, havendo um direcionamento informal do DAS, que leva a uma maior complexidade da organização ao envolver novas áreas e setores; à formalização das tarefas e relações, e, à centralização que refere às questões de hierarquia e distribuição de poder. Para sua efetivação é necessário: investimento em recursos humanos, financeiros e a adequação da legislação a fim de corroborar e formalizar a nova estrutura.

The present study aims to verify the impact of the goals of the Upgrading Pact to Managment of the Single System of Social Assistance (SUAS), prioritized by the Tripartite IntermanagersComission (CIT) for the period of 2014-2017 to the current Managment, identifying the implemented changes and the possible barriers to the implementation of other goals along the Department of Social Assistance (DAS) and the Secretary of Housing and Social Assistance of Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul state. The study involves an analysis of the proposed goals to the structuration of Social Assistance Secretaries, relating the established structure by the Municipal Law n° 4.143, of 14/06/2007 made informally at DAS, along the demands of SUAS. The study was conducted by a documental research and data collection through a questionnaire, applied to the workers of the Department. The results were: understanding of a detachment between the municipal legislation, the pact goals and the formed structure; analysis of the influence of the elements complexity, formalization and centralization in the process of adequation of the organizational structure; perception of the difficulties related to the missing human and finantial resources. It concludes that the goals proposed by the Pact are achievable, having an informal guidance of the DAS, which takes to a bigger complexity of the organization at envolving new areas and sectors; to formalization of tasks and relations besides the centralization involving hierarchical and power distribution issues. To the execution of the Pact is necessary: investment in human and finantial resources and the adequation of legislation in order to corroborate and formalize the new structure.